Requerimento n° 134, de 1947
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações aos Ministérios quanto as listas com os nomes e os proventos recebidos do Tesouro Nacional por quaisquer pessoas civis ou militares, como pensionistas, reformados ou aposentados cujos proventos mensais sejam menores de quinhentos cruzeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1947 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 134/1947
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 12/09/1947
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações aos Ministérios quanto as listas com os nomes e os proventos recebidos do Tesouro Nacional por quaisquer pessoas civis ou militares, como pensionistas, reformados ou aposentados cujos proventos mensais sejam menores de quinhentos cruzeiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1316-1319 | Aviso 232 de 1948 do Ministério da Marinha, em resposta ao Ofício 465 de 1947, remetendo as informações solicitadas. |
| 20/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9074-9101 | Aviso 1312-8 de 1947 do Ministério da Guerra, em resposta ao Ofício 467 de 1947, remetendo as informações solicitadas. |
| 13/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8828 | Ofício do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em resposta ao Ofício 466 de 1947, remetendo as informações solicitadas. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6442 | Ofício 360-GM de 1947 do Ministério de Viação e Obras Públicas, em resposta ao Ofício 471 de 1947, comunicando que o Ministério está impossibilitado de prestar as informações pois os pagamentos a pensionistas, reformados e aposentados são efetuados pelo Tesouro Nacional ou por intermédio de suas Delegacias Fiscais, bem como pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões e pelo Intituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, (MM), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MINISTERIO DA GUERRA, (MAER), (MRE), (MF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (MAGR), CORRELAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, CIVIL, MILITAR, PENSIONISTA, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, INFERIORIDADE, QUANTIA, CRUZEIRO.
- Observações:
- Existem, anexos ao Requerimento 134 de 1947, respostas de todos os Ministérios, mas não foi possível identificar a numeração e localizar a publicação de todas elas.
- 05/02/1948
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1948
- Ação:
- Aviso 232 de 1948 do Ministério da Marinha, em resposta ao Ofício 465 de 1947, remetendo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 1316-1319
- 16/12/1947
- Ação:
- Aviso 1312-8 de 1947 do Ministério da Guerra, em resposta ao Ofício 467 de 1947, remetendo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 9074-9101
- 10/12/1947
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em resposta ao Ofício 466 de 1947, remetendo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 8828
- 02/10/1947
- Situação:
- INFORMAÇÕES NEGADAS
- Ação:
- Ofício 360-GM de 1947 do Ministério de Viação e Obras Públicas, em resposta ao Ofício 471 de 1947, comunicando que o Ministério está impossibilitado de prestar as informações pois os pagamentos a pensionistas, reformados e aposentados são efetuados pelo Tesouro Nacional ou por intermédio de suas Delegacias Fiscais, bem como pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões e pelo Intituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
- Publicado no DCN Páginas 6442
- 17/09/1947
- Ação:
- Ofícios 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472 e 473 de 1947, solicitando as informações.
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5739
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05