Mensagem (SF) n° 92, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 92/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18042-18045 | Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 626, de 2006- CRE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, favorável. Aprovada, após ter usado da palavra o Sr. Senador Arthur Virgílio, com o seguinte resultado: Sim - 36; Não - 08. Total = 44. Não houve abstenção. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 07/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 6816-6828 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/05/2006 | Escolha do Sr. José Eduardo Martins Felício para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 99/2006
- Data de Leitura:
- 24/02/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 16/03/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO URUGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 103 - Seção 2, de 31/05/06, pág. 1, a nomeação do Senhor José Eduardo Martins Felicio, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 890 de 25/05/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 115/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor José Eduardo Martins Felício, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai
(fls. 25 a 26).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 626, de 2006- CRE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, favorável.
Aprovada, após ter usado da palavra o Sr. Senador Arthur Virgílio, com o seguinte resultado:
Sim - 36; Não - 08. Total = 44. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 18042-18045
- Votações nominais:
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Romeu Tuma. Após a realização da sabatina, anexei as folhas 19 a 24 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo o parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
- 09/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 07/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Pedro Simon para relatar.
- 06/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 06/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 6816-6828
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:22