Requerimento n° 219, de 2006
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda informações sobre fraudes perpetrada por empresas localizadas em áreas de livre comércio de importação e exportação na Região Norte, conforme denúncia do Correio Braziliense, consubstanciada na Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 219/2006
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 02/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda informações sobre fraudes perpetrada por empresas localizadas em áreas de livre comércio de importação e exportação na Região Norte, conforme denúncia do Correio Braziliense, consubstanciada na Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14086 | Anunciando o recebimento do Aviso n° 152/2006, de 20 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 223, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À SSEXP. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9116 | Leitura do Parecer nº 223, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À SSEXP. |
| 03/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 6638 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EMPRESAS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIÃO NORTE, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, NOTA INFORMATIVA, CONSULTORIA LEGISLATIVA, SENADO.
- 08/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciando o recebimento do Aviso n° 152/2006, de 20 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14086
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 29, cópia do Ofício SF nº 668, de 26.04.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 28, o original do Aviso nº 152, de 20.04.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 24/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 475 de 23/03/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 20).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 223, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9120
- Publicado no DSF Páginas 9116
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 07/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 03/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 02/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6638
- 02/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:53