Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2006
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. (Controle de concessão de florestas públicas pelo Poder Legislativo).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/2006
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. (Controle de concessão de florestas públicas pelo Poder Legislativo).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, bem como dos Projetos de Lei do Senado nº 110, de 2006, e nº 312, de 2007. Matéria pronta p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 928/2010
- Data:
- 30/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 928, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, que tramita em conjunto com o PLS n° 110, de 2006, e com o PLS n... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59510 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 928, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. A matéria passa a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CMA. |
01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54452-54453 | Leitura do Requerimento nº 928, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, que tramita em conjunto com o PLS n° 110, de 2006, e com o PLS n° 312, de 2007. À Mesa, para decisão. À SGM. |
17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32683 | 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si. Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados. As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30776 | Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007) |
15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10578 | Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009. O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8189-8190 | Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2006, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
11/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5043-5044 | Leitura do Requerimento nº 229, de 2008, do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, que tramita, em conjunto, com os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14864 | Leitura do Requerimento nº 547, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, 254 e 110, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria. Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 547, de 2007. A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110 e 254, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame ds Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30238 | Leitura do Requerimento nº 1.017, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2006, por versarem a mesma matéria. A Mesa deferiu o requerimento lido, considerando que os projetos nele referidos ainda não foram objeto de parecer de comissão nem constam da Ordem do Dia. (Decisão anexa.) Os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7196-7197 | Leitura. À publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 28/03/2007 - Redistribuição)
- Prazos:
- 10/03/2006 - 16/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GESTÃO, FLORESTA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PLANO ANUAL, FLORESTA, HIPÓTESE, MEDIDA, ÁREA.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 928, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 59510
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 928, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, que tramita em conjunto com o PLS n° 110, de 2006, e com o PLS n° 312, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 54452-54453
- RQS 928/2010
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h52.
- 26/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2284/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedrio Simon, para tramitação autônoma do PLS nº 44, de 2006.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007)
************* Retificado em 26/11/2010*************
Onde se lê "Pedrio", leia-se "Pedro".
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária realizada em 10/11/2010, a Presidência concede vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renato Casagrande e do avulso da matéria ao Senador Alvaro Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007).
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, bem como dos Projetos de Lei do Senado nº 110, de 2006, e nº 312, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007). - Relatório Legislativo
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 32683
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009 o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Desconsiderar esta ação.
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
Votação, em turno único.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007) - Publicado no DSF Páginas 30776
- Avulso de requerimento
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1117/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a leritura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221 e 268 de 2006; 25 e 312, de 2007).
- 28/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 10578
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009, os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único, dos requerimentos.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para o dia 14.04.2009 os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 02/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229, de 2008 e 350, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2006, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8189-8190
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 229/08, de desanexação do PLS 254/2006, que tramita em conjunto com este Projeto.
- 10/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 229, de 2008, do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, que tramita, em conjunto, com os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5043-5044
- 10/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/1619/2007, do Senhor Presidente Interino do Senado, Senador Tião Viana, para atender requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 312, de 2007; 25, 44, 110, 221 e 268, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto (fl. 16).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 547, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, 254 e 110, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 547, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110 e 254, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame ds Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 14864
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/457/2007, do Senhor Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para atender requerimento de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006, que já tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Sen. SIBÁ MACHADO, para tramitação em conjunto com o PLS. 110, de 2006.
- 12/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria retorna ao Relator Senador SIBÁ MACHADO.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.017, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2006, por versarem a mesma matéria.
A Mesa deferiu o requerimento lido, considerando que os projetos nele referidos ainda não foram objeto de parecer de comissão nem constam da Ordem do Dia. (Decisão anexa.)
Os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30238
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para apreciação de requerimento de tramitação conjunta.
- 23/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
- 20/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 16.03.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 10/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.03.2006
Último dia: 16.03.2006
- 10/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7196-7197
- Texto inicial - PLS 44/2006
- 08/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA; posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:17