Requerimento n° 257, de 2006
- Autoria
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a escassez de dados de gestão financeira que permitam avaliar o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, esclarecimentos ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais as medidas adotadas para punir aqueles que não enviaram as informações e para os que não cumpriram as determinações legais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 257/2006
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a escassez de dados de gestão financeira que permitam avaliar o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, esclarecimentos ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais as medidas adotadas para punir aqueles que não enviaram as informações e para os que não cumpriram as determinações legais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/03/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27679 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 257/2006, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações referentes à matéria. A resposta ao presente Requerimento foi juntada ao respectivo processado o qual fica à disposição do Requerente. À Secretaria-Geral da Mesa. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 583, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações. À SSEXP. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17913 | Leitura do Parecer nº 583, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações. À SSEXP. |
10/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7488 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido após consulta
em fase de arquivamento
- 04/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO AO GAB. SEN. JOSÉ MARANHÃO
- 31/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A matéria ficará à disposição do requerente na SARQ.
À SARQ
- 31/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 257/2006, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações referentes à matéria.
A resposta ao presente Requerimento foi juntada ao respectivo processado o qual fica à disposição do Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27679
- 31/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 100, o original do Aviso nº 1.334, de 17.08.2006, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 23/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 910 de 26/05/06, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 16).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 583, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17913
- Publicado no DSF Páginas 17945
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 10/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7488
- RQS 257/2006
- Legislação citada
- 09/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:02