Requerimento n° 260, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas da União, detectando irregularidades na execução orçamentária nas obras de conservação e restauração da BR-174, no Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/11/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 260/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas da União, detectando irregularidades na execução orçamentária nas obras de conservação e restauração da BR-174, no Amazonas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36829 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 228/2006, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 584, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a presente matéria (RQS 260/06) , em reunião realizada no dia 23 do corrente. À SSEXP. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17913-17914 | Leitura do Parecer nº 584, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a presente matéria (RQS 260/06) , em reunião realizada no dia 23 do corrente. À SSEXP. |
| 11/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7518 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADES, CONCLUSÃO, AUDITORIA, (TCU), OBRAS, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, ESTADO, (AM).
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 228/2006, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36829
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, cópia do Ofício SF nº 2.054, de 30.11.06, do Senador João Batista Motta, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 20, o original do Aviso nº 228, de 29.11.2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 29/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 28/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 10 a 12, cópia das notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, feita na sessão de hoje, dia 28/11, sobre reiteração desse requerimento.
À SEXP, para as providências.
- 28/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para atender questão de órdem do Senador Arthur Virgílio, sobre reiteração.
- 30/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 911 de 26/05/06, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 10).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 584, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a presente matéria (RQS 260/06) , em reunião realizada no dia 23 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17913-17914
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 10/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7518
- RQS 260/2006
- 10/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:02