Requerimento n° 262, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e com base nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Transportes os Relatórios Físicos-Financeiros da BR-101 no Estado de Sergipe e da BR-156 no Estado do Amapá, a partir do ano 2000 até a presente data, bem como, os valores despendidos em pontes e viadutos nas Rodovias Federais dos Respectivos Estados, neste período.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/06/2006 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 06:57

Identificação:
RQS 262/2006
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e com base nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Transportes os Relatórios Físicos-Financeiros da BR-101 no Estado de Sergipe e da BR-156 no Estado do Amapá, a partir do ano 2000 até a presente data, bem como, os valores despendidos em pontes e viadutos nas Rodovias Federais dos Respectivos Estados, neste período.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20619
Anunciado o recebimento do Aviso nº 119, de 2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
14/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7734
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, RELATORIO, CONSTRUÇÃO, PONTES, VIADUTOS, RODOVIA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, (SE), (AP).
05/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 119, de 2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20619
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 104, cópia do Ofício SF nº 1015, de 14.06.2006, do Senador Romeu Tuma, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 103, o original do Aviso nº 119, de 05.06.2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
05/06/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 951 de 29/05/06, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 10).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 585, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos explicitados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações.
À SSEXP.
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
28/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
21/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
14/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
13/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 7734
13/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:03