Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2006

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3528/2012
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/03/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2006
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
16/03/2006
Descrição/Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2006
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do projeto. Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
09/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
18/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/03/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). À Sexp. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/03/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). À Sexp. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6815-6816
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5338
Leitura do Parecer nº 95, de 2012-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 19/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5292-5309
Leitura do Parecer nº 95, de 2012-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 19/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria desarquivada volta a tramitar, retornando à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9280-9281
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8499
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/02/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2006 - 24/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/03/2012 - 15/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURO DESEMPREGO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, (FAT), TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INDIRETA, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, PROMOÇÃO, ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CANDIDATO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, PESQUISA, EMPRÊGO, DESEMPREGO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, REQUISITOS, CADASTRO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, (PIS), (PASEP), RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, PRAZO DETERMINADO, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, DIREITOS, EMPREGADO, HIPÓTESE, DESRESPEITO, PAGAMENTO, MULTA.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 384 de 22/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
Autógrafo - PLS 61/2006
19/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
19/03/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h05.
19/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39).
À Sexp.
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:31 hs.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6815-6816
16/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/03/2012 a 15/03/2012.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 95, de 2012-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 19/2012-CAS, comunicando a aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 5292-5309
Publicado no DSF Páginas 5338
P.S 95/2012
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 33 a 35, legislação citada no parecer.
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista concedido na Reunião desta Comissão no dia 07.12.2011.
É aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados "ad hoc"pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 61, de 2006, na CAS. (fl. 31)
Juntei o Ofício nº 19/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 32)
Parecer
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária), dia 15/02/2012, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 56ª Reunião Extraordinária, dia 21/12/2011.
Matéria pronta para a Pauta.
14/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
13/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
30/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 50ª Reunião Extraordinária, dia 30/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
29/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 50ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 48ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
22/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador João Vicente Claudino.
Lido o Relatório, são adiadas a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 26/10/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
18/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
16/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria desarquivada volta a tramitar, retornando à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 9280-9281
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Projeto é retirado de Pauta por solicitação do Autor, Senador Valdir Raupp.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2010.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a pauta.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
11/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
04/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
17/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 20 a 24/03/2006.
16/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 8499
Texto inicial - PLS 61/2006
Legislação citada
16/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:34