Requerimento n° 295, de 2006

Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros

Natureza: Informações

Ementa: Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, na forma que explicita.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 295/2006
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
Data:
20/03/2006
Descrição/Ementa
Requerem, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, na forma que explicita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72395 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
11/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67053-67060
Leitura do Parecer nº 2.403, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15845
É lido o Ofício nº 20/2006 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do art. 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da presente matéria.
À publicação nesta data.
À CCJ.
21/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8778-8779
Leitura.
O Requerimento lido vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 04/04/2006 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), (COAF), CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, SIGILO BANCÁRIO, CIDADÃO BRASILEIRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
20/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72395 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 11/12/2009*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
10/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.403, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67053-67060
Avulso de parecer
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
04/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 12, cópia do fragmento das notas taquigráficas da reunião da comissão sobre a matéria.
22/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Requerimento (em 02/04/2009).
************* Retificado em 20/04/2009*************
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marconi Perillo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Requerimento (em 02/04/2009).
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela prejudicialidade do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
01/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 20/2006 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do art. 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da presente matéria.
À publicação nesta data.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15845
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
27/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 29/06, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF (fls. nº 6).
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
04/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
21/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
21/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Requerimento lido vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8778-8779
20/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:11