Autoria: Presidente do Supremo Tribunal Federal

Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça


Ementa:
Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
27/03/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/03/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:50

Identificação:
OFS 5/2006
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
20/03/2006
Descrição/Ementa
Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Parecer
Data:
22/03/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal), Jefferson Péres, Amir Lando, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, José Jorge, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Jorge Bornhausen, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta, Ramez Tebet, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado, João Batista Motta, Efraim Morais, e as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia. É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Pedro Simon. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 10 a 15. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2006
Identificação:
Parecer
Data:
22/03/2006
Identificação:
OFS 5/2006
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
20/03/2006
Descrição/Ementa
Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2006
Identificação:
Parecer
Data:
22/03/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal), Jefferson Péres, Amir Lando, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, José Jorge, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Jorge Bornhausen, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta, Ramez Tebet, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado, João Batista Motta, Efraim Morais, e as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia. É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Pedro Simon. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 10 a 15. À SSCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
22/03/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9178-9179
Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável.
O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias.
Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho.
À SSEXP.
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9117-9120
Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável.
O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias.
Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho.
À SSEXP.
21/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8795-8798
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
MSG 12/2006
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE, (STF), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, MINISTRA, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRA, PRESIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
Observações:
OFS 00005 2006 (00012 2006, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO NELSON AZEVEDO JOBIM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
22/03/2006 - Escolhada da Sra. Ellen Gracie Northfleet para compor o Conselho Nacional de Justiça.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/03/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 61 Não: 01 Abst: 01 Total:63. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República e ao Supremo Tribunal Federal.)
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 22, avulso do OFS nº 6, de 2008, de indicação do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, para a Presidencia do CNJ, bem como para Presidente do STF para o Biênio 2008/2010.
13/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf.
19/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
31/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
20/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, o Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 29.03.2006.
Ao Arquivo.
17/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
29/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 61 - Seção 2, de 29/03/06, pág. 1, a nomeação da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 450 de 22/03/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 59/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 16).
Ofício SF nº 451 de 22/03/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 18).
23/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
22/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável.
O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias.
Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9178-9179
Publicado no DSF Páginas 9117-9120
Votações nominais:
22/03/2006 Escolhada da Sra. Ellen Gracie Northfleet para compor o Conselho Nacional de Justiça.
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
22/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal), Jefferson Péres, Amir Lando, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, José Jorge, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Jorge Bornhausen, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta, Ramez Tebet, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado, João Batista Motta, Efraim Morais, e as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia.
É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Pedro Simon.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 10 a 15.
À SSCLSF.
Parecer
21/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art.. 129, do R.I.S.F.).
Ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Magalhães.
20/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8795-8798
20/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.