Ofício "S" n° 5, de 2006
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/03/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/2006
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/03/2006
- Descrição/Ementa
- Comunicando que a Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/03/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9178-9179 | Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável. O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias. Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho. À SSEXP. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9117-9120 | Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável. O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias. Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho. À SSEXP. |
| 21/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8795-8798 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/03/2006 | Escolhada da Sra. Ellen Gracie Northfleet para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 12/2006
- Data de Leitura:
- 20/03/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE, (STF), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, MINISTRA, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRA, PRESIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00005 2006 (00012 2006, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO NELSON AZEVEDO JOBIM.
- 27/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 22, avulso do OFS nº 6, de 2008, de indicação do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, para a Presidencia do CNJ, bem como para Presidente do STF para o Biênio 2008/2010.
- 13/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ssclsf.
- 19/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 31/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, o Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 29.03.2006.
Ao Arquivo.
- 17/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 29/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 61 - Seção 2, de 29/03/06, pág. 1, a nomeação da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 450 de 22/03/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 59/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 16).
Ofício SF nº 451 de 22/03/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando a aprovação do nome da Ministra Ellen Gracie Northfleet, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 18).
- 23/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 226, de 2006-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável.
O Sr. Presidente Renan Calheiros esclarece ao Plenário que a matéria será apreciada nesta oportunidade, não obstante o trancamento da pauta por medidas provisórias.
Aprovado o Parecer nº 226, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 1; Abstenção - 1. Total: 63 votos, tendo usado da palavra a Srª Ideli Salvatti, os Srs. Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio, Mão Santa, Romero Jucá, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Fernando Bezerra, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta e Augusto Botelho.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9178-9179
- Publicado no DSF Páginas 9117-9120
- Votações nominais:
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 22/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Senhora Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, do Supremo Tribunal Federal, para exercer a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal), Jefferson Péres, Amir Lando, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, José Jorge, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Jorge Bornhausen, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Magno Malta, Ramez Tebet, José Agripino, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado, João Batista Motta, Efraim Morais, e as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia.
É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Pedro Simon.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 10 a 15.
À SSCLSF. - Parecer
- 21/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art.. 129, do R.I.S.F.).
Ao gabinete do relator, Senador Antônio Carlos Magalhães.
- 20/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8795-8798
- 20/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16