Requerimento n° 300, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:06

Identificação:
RQS 300/2006
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
21/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2006
Identificação:
RQS 300/2006
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
21/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24423
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266/2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, que foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17920
Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
22/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8877
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ESCLARECIMENTOS, REALIZAÇÃO, OBRAS, TRANSFERÊNCIAS, UNIÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, (AC), (MT), (MTS), (CE).
08/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
07/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SARQ.
07/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
26/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266/2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, que foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24423
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 119, cópia do Ofício SF nº 1.333, de 13.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
11/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 118, o original do Ofício nº 266, de 29.06.2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
10/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 919 de 31/05/06, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 12).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17920
Publicado no DSF Páginas 17945
24/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
05/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza com minuta de relatório favorável.
22/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
22/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
21/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 8877
RQS 300/2006
21/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.