Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2006 (Complementar)
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 380/2006
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 122 de 12/12/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 122 de 12/12/2006
- Último estado:
- 13/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 68/2006
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 21/03/2006
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMS.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/10/2006
- Identificação:
- P.S 01059/2006
- Data:
- 02/10/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/03/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/10/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raup parecer, em substituição à CAE, contrário à Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Marcos Guerra. (Parecer nº 1.152, de 2006-Plen) Lido e aprovado o Requerimento nº 1.053-A, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 68/2006
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 263 | Leitura do Ofício nº 632/06/PS-GSE, de 22 de dezembro de 2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2006, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a propoposição. À SARQ. |
| 05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36851 | Leitura do Ofício nº 569/06/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, naquela Casa, e o seu encaminhamento à sanção em 30/11/2006. À SSEXP para os devidos fins. |
| 18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31945-31951 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raup parecer, em substituição à CAE, contrário à Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Marcos Guerra. (Parecer nº 1.152, de 2006-Plen) Lido e aprovado o Requerimento nº 1.053-A, de 2006, do Senador Marcos Guerra, retirando a Emenda nº 2-Plen. Aprovado o projeto, sem debates, com o seguinte resultado, em votação nominal: Sim - 42; Não - 00; Abst - 00. Total: 42. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado, em votação nominal: Sim - 43; Não - 00; Abst 00. Total: 43 Lida e aprovada a redação final. (Parecer nº 1.153, de 2006-CDIR. Relator: Senador: Efraim Morais) A matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente. |
| 11/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30687-30688 | A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30318 | Apreciação adiada. À SCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30138 | Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 21/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29320-29322 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Marcos Guerra. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 3 de outubro, dependendo de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Emenda nº 2, de Plenário. À SSCLSF. |
| 12/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28642-28647 | Encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.059/2006 - CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda nº 1- CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28543 | Aprovado o Requerimento nº 988, de 2006, dos Srs. Líderes, de urgência para a presente matéria. À SSCLSF. |
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8882-8884 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/09/2006 - 19/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ENTRADA, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, MERCADORIA, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO, COBERTURA, PREJUÍZO, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
- 04/05/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 097/07-PRESID. ADIN 2383.
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 50/52, cópia do Ofício nº 1633/R, de 10/04/2007, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando a ADIN nº 2383, tendo como impetrante a Confederação Nacional do Transporte - CNT, solicitando informações a fim de instruir o processo.
À ADVOSF.
- 11/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 632/06/PS-GSE, de 22 de dezembro de 2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2006, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a propoposição.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 263
- 09/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 13/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000122 DE 2006.
DOU - 13/12/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/12/2006.
- 04/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 569/06/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, naquela Casa, e o seu encaminhamento à sanção em 30/11/2006.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36851
- 01/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1857 de 19/10/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36).
- 19/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 34).
- 19/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 19/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raup parecer, em substituição à CAE, contrário à Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Marcos Guerra. (Parecer nº 1.152, de 2006-Plen)
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.053-A, de 2006, do Senador Marcos Guerra, retirando a Emenda nº 2-Plen.
Aprovado o projeto, sem debates, com o seguinte resultado, em votação nominal: Sim - 42; Não - 00; Abst - 00. Total: 42.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado, em votação nominal: Sim - 43; Não - 00; Abst 00. Total: 43
Lida e aprovada a redação final. (Parecer nº 1.153, de 2006-CDIR. Relator: Senador: Efraim Morais)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 31945-31951
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30687-30688
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 988/2006.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30318
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 988/2006.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30138
- 25/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 988/2006.
Discussão, em turno único.
- 21/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2006.
- 20/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Marcos Guerra.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 3 de outubro, dependendo de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Emenda nº 2, de Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29320-29322
- 19/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 12/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/09/2006 a 19/09/2006.
- 11/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.059/2006 - CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda nº 1- CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28642-28647
- 08/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20/23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 988, de 2006, dos Srs. Líderes, de urgência para a presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28543
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/09/06 a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Valdir Raupp, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CAE apresentada. Assina sem voto o Autor da Matéria, Senador Rodolpho Tourinho. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto com Emenda nº 01 que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 28/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 22/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 8882-8884
- Texto inicial - PLS 68/2006
- Legislação citada
- 21/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:34