Requerimento n° 205, de 1947
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando nomeação de uma Comissão mista composta de cinco Senadores e cinco Deputados, para estudar e sugerir a extinção ou reorganização dos Conselhos, Departamentos e demais órgãos da administração, que se tornaram desnecessários ou exigentes de remodelação em conseqüência do término da guerra, da instalação do Congresso e da promulgação da Constituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1947 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 205/1947
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/12/1947
- Descrição/Ementa
- Solicitando nomeação de uma Comissão mista composta de cinco Senadores e cinco Deputados, para estudar e sugerir a extinção ou reorganização dos Conselhos, Departamentos e demais órgãos da administração, que se tornaram desnecessários ou exigentes de remodelação em conseqüência do término da guerra, da instalação do Congresso e da promulgação da Constituição.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3762 | Eleição dos Senadores Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza, Filinto Müller, Camillo Mercio e Alfredo Nasser, para compor a Comissão Mista. |
| 26/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3683 | Ofício 615 de 1948 da Câmara dos Deputados, designando os Senhores Deputados Gustavo Capanema, Freitas e Castro, Heitor Colet, Lopes Cançado e Luiz Garcia, para compor a Comissão Mista. |
| 12/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8785 | Requerimento aprovado. |
| 11/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8739 | Leitura. Discussão encerrada. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO MISTA, OBJETIVO, ESTUDO, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO, DEPARTAMENTO, ORGÃO, DESNECESSIDADE, ENCERRAMENTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INSTALAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 01/06/1948
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1948
- Ação:
- Ofício 368 de 1948 à Câmara dos Deputados, comunicando a eleição dos Senadores que integrarão a Comissão.
- 28/05/1948
- Ação:
- Eleição dos Senadores Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza, Filinto Müller, Camillo Mercio e Alfredo Nasser, para compor a Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 3762
- 24/05/1948
- Ação:
- Ofício 615 de 1948 da Câmara dos Deputados, designando os Senhores Deputados Gustavo Capanema, Freitas e Castro, Heitor Colet, Lopes Cançado e Luiz Garcia, para compor a Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 3683
- 15/12/1947
- Ação:
- Ofício 813 de 1947 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Requerimento 205 de 1947 pelo Senado.
- 11/12/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8785
- 10/12/1947
- Ação:
- Leitura. Discussão encerrada.
- Publicado no DCN Páginas 8739
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24