Mensagem (SF) n° 105, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/05/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 105/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
23/03/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18075-18076
Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18058
Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9315-9322
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 168/2006
Data de Leitura:
23/03/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 27/04/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, CUMULATIVIDADE, PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 103 - Seção 2, de 31/05/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Eduardo dos Santos, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Liechtenstein, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Montevidéu.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 892 de 25/05/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 117/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Eduardo dos Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein (fls. 19 a 20).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 18075-18076
Publicado no DSF Páginas 18058
Votações nominais:
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei as folhas 16 à 18 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
18/04/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
29/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
23/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
23/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 9315-9322
23/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
23/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30