Mensagem (SF) n° 105, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 105/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18075-18076 | Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18058 | Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 24/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9315-9322 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 168/2006
- Data de Leitura:
- 23/03/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 27/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, CUMULATIVIDADE, PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 103 - Seção 2, de 31/05/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Eduardo dos Santos, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Liechtenstein, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Montevidéu.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 892 de 25/05/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 117/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Eduardo dos Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein (fls. 19 a 20).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 630, de 2006-CRE, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 03; Abst - 01. Total = 41.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 18075-18076
- Publicado no DSF Páginas 18058
- Votações nominais:
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei as folhas 16 à 18 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
- 18/04/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 29/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 23/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 9315-9322
- 23/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30