Requerimento n° 30, de 1947
- Autoria
- Senador José Américo (/), Senador Ferreira de Sousa (/), Senador João Villas Boas (/), Senador Plínio Pompeu (/), Senador Vergniaud Wanderley (/), Senador Vespasiano Martins (/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando sejam pedidos, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, diversos dados anuais relativos às instituições de previdência, a partir de 1937.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1949 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 30/1947
- Autor:
- Senador José Américo (/) e outros.
- Data:
- 18/04/1947
- Descrição/Ementa
- Solicitando sejam pedidos, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, diversos dados anuais relativos às instituições de previdência, a partir de 1937.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3292-3293 | Aviso 525208 de 1949 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transmitindo as informações solicitadas. |
| 23/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1170 | Requerimento aprovado. |
| 19/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1125 | Leitura. Discussão encerrada sem debate. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CORRELAÇÃO, DADOS, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CORRELAÇÃO, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, BALANÇO PATRIMONIAL. VALOR, APOSENTADORIA, PENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. QUANTIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA.
- Observações:
- Existem, anexados ao RQS 30 de 1947, 29 processos contendo os dados enviados pelas seguintes instituições - Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) de Serviços Públicos: 1. da Zona Mogiana de Campinas, 2. de Santos, 3. do Estado de Minas Gerais, 4. do Estado do Ceará, 5. do Estado do Pará, 6. do Estado do Rio de Janeiro, 7. do Estado do Rio Grande do Norte, 8. dos Estados do Paraná e Santa Catarina, 9. dos Estados do Piauí e Maranhão, 10. em São Paulo, 11. na Paraíba; Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) dos Ferroviários: 12. da Companhia Paulista, 13. da Estrada Teresa Cristina, 14. da Great Western, 15. da Noroeste do Brasil, 16. da Rede Mineira de Viação - RMV, 17. da São Paulo Railway, 18. Estaduais de São Paulo; Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP) dos Ferroviários e de Serviços Públicos: 19. do Rio Grande do Sul, 20. dos Estados da Bahia e Sergipe; Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP): 21. de Serviços Aéreos e Telecomunicações, 22. de Serviços de Mineração do Estado de Minas Gerais, 23. de Serviços de Mineração em Porto Alegre, 24. de Serviços Telefônicos do Distrito Federal, 25. dos Empregados do Vale do Rio Doce; Instituto de Aposentadoria e Pensões - IAP: 26. dos Bancários (IAPB), 27. dos Comerciários (IAPC), 28. dos Empregados em Transportes e Cargas, 29. dos Industriários (IAPI).
- 28/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1949
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Aviso 525208 de 1949 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 3292-3293
- 30/05/1947
- Ação:
- Aviso 925 de 1947 do Ministério do Trabalho, comunicando que foi determinado que se contituísse no Departamento Nacional da Previdência Social uma comissão especial destinada à coordenação e preparo de dados necessários a satisfazer o Requerimento.
- 23/04/1947
- Ação:
- Ofício 114 de 1947 ao Ministério do Trabalho solicitando as informações.
- 22/04/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1170
- 18/04/1947
- Ação:
- Leitura. Discussão encerrada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1125
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38