Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 204, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1798/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final assinados em Brasília, em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.332 de 28/12/2007
- Último estado:
- 09/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 204/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final assinados em Brasília, em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2007
- Identificação:
- P.S 00991/2006
- Data:
- 12/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33648-33649 | (Inversão da pauta de acordo com as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33312 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33015 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
| 26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32769 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32295 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF |
| 20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32195 | Não houve quorum para deliberação. A SCLSF |
| 19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32042 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
| 14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31461 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31006 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
| 07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30531 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30288 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira. À SCLSF. |
| 05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30120-30121 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF. |
| 31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29744-29745 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29137 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28965 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
| 24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28584 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF. |
| 23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28452 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta. |
| 22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28232 | Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF |
| 17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27834 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27728 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
| 15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27512 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27147 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
| 08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26157 | Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25777 | 10:00 horas. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
| 02/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25595 | A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF. |
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25403 | A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23897 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF. |
| 12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23566 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23124 | Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF |
| 06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22586 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF. |
| 05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22356 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
| 04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22197-22198 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
| 29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21213 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07. À SCLSF |
| 28/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21087-21088 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
| 21/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24826-24827 | Leitura do Parecer nº 991, de 2006-CRE, Relator "ad hoc": Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria. À SSCLSF. |
| 31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10371-10372 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
| 31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10264-10277 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 330/2003
- Data de Leitura:
- 27/03/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 12/07/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 12/07/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 03/04/2006 - 07/04/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO ADICIONAL ALTERANDO A CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPA TRIBUTAÇÃO E REGULAR OUTRAS QUESTÕES EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O PROTOCOLO FINAL, PREVENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DUPLICIDADE, TRIBUTAÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ASSINATURA, CIDADE, BRASÍLIA, (DF), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 27/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 22/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 21/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 16/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 15/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 14/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 09/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 07/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 17/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1382 de 04/10/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 266/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 39).
- 09/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1380 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 95/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 266/07 (fls. 37 a 38).
Ofício SF nº 1381 de 04/10/07, ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 266/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
- 09/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000266 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034139.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00004.
Promulgado em 04/10/2007.
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 35).
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Inversão da pauta de acordo com as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33648-33649
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33312
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33015
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32769
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 32295
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
A SCLSF - Publicado no DSF Páginas 32195
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32042
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31461
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para a sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31006
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30531
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30288
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30120-30121
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29744-29745
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29137
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28965
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28584
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Discussão, em turno unico.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 28452
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Discussão, em turno unico.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28232
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Discussão, em turno unico.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27834
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27728
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27512
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27147
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26157
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25777
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25595
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25403
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23897
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23566
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 23124
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22586
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22356
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22197-22198
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 21213
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21087-21088
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
A matéria volta à
- 20/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 991, de 2006-CRE, Relator "ad hoc": Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24826-24827
- 20/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 12/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/07/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Heráclito Fortes. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Arthur Virgílio. Anexei as folhas 29 a 34.
À SSCLSF.
- 05/07/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com parecer favorável.
- 05/07/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 10/04/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.
- 10/04/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 30/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 10371-10372
- Publicado no DSF Páginas 10264-10277
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 27/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15