Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 209, de 2006

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1942/2005
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 304 de 13/07/2006
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 304 de 13/07/2006
Norma relacionada
Decreto nº 6.141 de 03/07/2007
Último estado:
11/08/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 209/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2006

PDF
Identificação:
P.S 00561/2006
Data:
05/07/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23937-23938
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23653
Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006.
À SSCLSF.
11/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23288
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006.
À SSCLSF.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17884-17885
Leitura do Parecer nº 561, de 2005-CRE, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, favorável.


À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 534/2005
Data de Leitura:
27/03/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 18/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 18/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
03/04/2006 - 07/04/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, SUDÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 11/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1378 de 18/07/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o aut[ógrafo do Decreto Legislativo nº 304/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
11/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1376 de 18/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 194/06. ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 304/06 (fls. 24 a 25).
Ofício SF nº 1377 de 18/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
11/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000304 DE 2006.
DSF - 14/07/2006 PÁG. 024035 a 024036.
DOU-E- 14/07/2006 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/07/2006.
13/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
12/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23937-23938
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2006.
Discussão, em turno único.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23653
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
Discussão, em turno único.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23288
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006.
Discussão, em turno único.
05/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006.
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 561, de 2005-CRE, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17884-17885
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/05/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei as folhas 18 a 21 o parecer do Senador José Jorge, favorável ao Projeto aprovado nesta Comissão nesta data. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
04/05/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
10/04/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
10/04/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
30/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
30/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, à fl. nº 16, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
27/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17