Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2006
- Iniciativa
- Deputado Federal Eni Voltolini (PPB/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7458/2002
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso II do caput do art. 282 e o art. 1.211- B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e acresce o art. 1.211 - D à referida Lei (Dispõe sobre a concessão de prioridade à pessoa maior de sessenta e cinco anos que figure como parte ou interveniente em procedimentos judiciais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2006
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso II do caput do art. 282 e o art. 1.211- B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e acresce o art. 1.211 - D à referida Lei (Dispõe sobre a concessão de prioridade à pessoa maior de sessenta e cinco anos que figure como parte ou interveniente em procedimentos judiciais).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.165, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63102 | Leitura do Parecer nº 2.165, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63088-63098 | Leitura do Parecer nº 2.165, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20338 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15315-15317 | Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52163 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo. À CCJ. |
22/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41008 | Leitura do Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão. À SSCLSF. |
01/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10575-10576 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2006
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 18/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marco Maciel (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSÃO, DATA, NASCIMENTO, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, POSTERIORIDADE, JUIZ, CONCESÃO, BENEFÍCIO, PRIORIDADE, IDOSO, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, CARIMBO, ETIQUETA, AUTOS, PROCESSO JUDICIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3174 de 21/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado o Projeto (fls. 36).
Ao Arquivo.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:06 hs.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.165, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 63102
- Publicado no DSF Páginas 63088-63098
- Avulso de parecer
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 32/34, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marco Maciel, em substituição ao Senador Raimundo Colombo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Raimundo para emitir Relatório.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 515, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20338
- 28/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, por meio do qual S. Exª solicita sejam desapensadas as proposições a seguir relacionadas por não versarem sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258, RISF. São as seguintes as proposições: PLSs nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559 e 182, de 2007; PLCs nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006, 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15315-15317
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo para atender Solicitação constante do Oficio nº 413/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
À SSCLSF.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Raimundo Colombo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52163
- 09/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.262, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 26, 29, 53, 70, 71 e 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 446, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 21/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.262, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 67, 85 e 92, de 2004; 46 e 84, de 2005; 29, 53, 70 a 72, de 2006; 2, 4, 95, 109, 129 e 130, de 2007; 10 e 70, de 2008, com os PLS nºs 446 e 387, de 2003; 132, 133, 135 a 140, 206 e 268, de 2004; 11, 116 e 144, de 2005; 20, 39, 220 e 324, de 2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309 e 559, de 2007; e 182, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41008
- 21/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 04/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10575-10576
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 28/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21