Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/04/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 23,155,000.00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) com o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/04/2006
- Último estado:
- 03/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/03/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 23,155,000.00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) com o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/04/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 146 a 147). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00267/2006
- Data:
- 12/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11760-11761 PUB Nº 57 | (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006) 10:15 - Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a Redação final (Parecer nº 307, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 394, de 2006, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11249 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9775 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 106, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9769-9772 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 106, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2006
- Prazos:
- 30/03/2006 - 05/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FDERATIVA, BRASIL, FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, (FIDA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIEMNTO, EMPREENDIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, REGIÃO, NORDESTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 106/2006 |
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 646 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 105/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/06 (fls. 153 a 154).
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2006.
DSF - 19/04/2006 PÁG. 012086.
DOU-E- 19/04/2006 PÁG. 00005.
Promulgada em 18/04/2006.
- 18/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 149 e 150).
- 18/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 18/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 146 a 147).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão da redação final.
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006)
10:15 - Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a Redação final (Parecer nº 307, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 394, de 2006, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11760-11761 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11249
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/03/2006 a 05/04/2006.
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 267, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 106, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9775
- Publicado no DSF Páginas 9769-9772
- 28/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2006, proveniente do MSF 00106 2005 (Parecer nº 267 - CAE, de 2006).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41