Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2006

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 18/04/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE) - Fase 1.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 18/04/2006
Último estado:
02/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 29/2006
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/03/2006
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE) - Fase 1.
Identificação:
P.S 00268/2006
Data:
12/04/2006
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
18/04/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fl.s 130 a131). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11758-11760 PUB Nº 57
(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006)
10:15 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
Aprovada a Redação final (Parecer nº 306, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 393, de 2006, subscrito pelo Senador César Borges, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP.
07/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11249
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9772-9775
Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 107, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2006
Prazos:
30/03/2006 - 05/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, ESTADO, (DF), PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO, (PNAGE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 647 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 106/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/05 (fls. '37 a 138).
02/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2006.
DSF - 19/04/2006 PÁG. 012084 a 012085.
DOU-E- 19/04/2006 PÁG. 00004.
Promulgada em 18/04/2006.
18/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 133e 134).
18/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fl.s 130 a131).
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
17/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão da redação final.
17/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006)
10:15 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador César Borges.
Aprovada a Redação final (Parecer nº 306, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 393, de 2006, subscrito pelo Senador César Borges, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11758-11760 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11249
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/03/2006 a 05/04/2006.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 107, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9772-9775
28/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00029 2006, proveniente da MSF 00107 2006.
(Parecer nº 268, de 2006-CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:42