Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1947
- Autoria
- CESP - Revisão do Regimento Interno - 1947
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/02/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma do Regimento Interno do Senado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/02/1948
- Último estado:
- 16/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1947
- Autor:
- CESP - Revisão do Regimento Interno - 1947
- Data:
- 28/07/1947
- Descrição/Ementa
- Reforma do Regimento Interno do Senado.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1658-1665 | Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 3 de 16/02/1948. |
14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1553-1560 | Redação final aprovada, vai à promulgação. |
13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1489-1497 | Leitura do Parecer 162 de 1948 da Comissão Especial de Revisão, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1251-1259 | Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza, são rejeitadas as emendas 43 e 45. Projeto aprovado com as modificações constantes das emendas aceitas. À Comissão Especial de Revisão para redação do vencido. |
03/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1207-1217 | Votação em discussão única. É lido o Requerimento do Senador Olavo Oliveira, solicitando seja adiada a discussão por 48 horas. O Senador João Villas Boas levanta Questão de Ordem, sustentando que o pedido do Senador Olavo Oliveira não se enquadra na Lei Interna, pela qual só é admitido adiamento de qualquer matéria em face da votação. O Senador Arthur Santos apoia esse ponto de vista. O Senhor Presidente declara que anunciará o Requerimento, em face de precedentes, isto é, por haver o Plenário deferido adiamento de votação em sessão de 20/11/1947, só podendo portanto o próprio Senado revogar uma deliberação sua. Após falarem os Senadores Ferreira de Souza e Ivo d'Aquino, o Presidente submete a Questão de Ordem ao voto da Casa, que decide não seja o Requerimento submetido à votação. São votadas as emendas oferecidas ao Projeto, exceto as emendas 43 e 45, sendo a votação encaminhada em várias delas pelos Senadores João Villas Boas, Attílio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza e Alfredo Neves. Dada como rejeitada a emenda 43, é feita verificação a pedido do Senador Alfredo Neves, apurando-se a falta de número ( 10 votos favoráveis e 17 contrários). Em vista da falta de quorum, fica adiada a votação da emendas 43 e 45. |
29/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1037-1041 | Leitura do Parecer 77 de 1948 da Comissão Diretora e da Comissão Especial de Revisão do Regimento, apresentando 61 emendas, sendo algumas favoráveis, outras prejudicadas, algumas subemendas e outras desfavoráveis. Relatores: Senadores João Villas Boas e Attílio Vivacqua. |
22/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8456-8459 | Após falar o Senador Attílio Vivacqua, são lidas e apoiadas diversas emendas, em virtude das quais volta a matéria às Comissões competentes com a discussão encerrada. |
20/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8329-8330 | O Senador Attílio Vivacqua levanta Questão de Ordem indagando sobre a possibilidade da apresentação de emendas na discussão. Após sugestão do Senador Aloysio de Carvalho, no sentido de ser adiada a discussão para a outra sessão, o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia. |
11/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7921-7922 | Leitura do Parecer 414 de 1947 da Comissão Diretora, favorável com subemendas. Relator: João Villas Boas. |
11/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7914-7919 | Leitura do Parecer 413 de 1947 da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, favorável com emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
21/08/1947 | Republicado no DCN Páginas 4935 | Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria. |
20/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4885-4889 | Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria. |
20/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4885-4889 | Lidas e apoiadas, com as suas respectivas justificações, as emendas oferecidas perante a Mesa. |
30/07/1947 | Republicado no DCN Páginas 4148-4156 | Leitura. |
29/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4110-4111 | Leitura da Indicação 6 de 1947 do Senador Hamilton Nogueira, apresentando sugestões para a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno. |
29/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4103-4110 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REVISÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
Matéria |
---|
INS 6/1947 |
- 25/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 3 de 16/02/1948.
- Publicado no DCN Páginas 1658-1665
- 13/02/1948
- Ação:
- Redação final aprovada, vai à promulgação.
- Publicado no DCN Páginas 1553-1560
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1948 da Comissão Especial de Revisão, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1489-1497
- 03/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza, são rejeitadas as emendas 43 e 45. Projeto aprovado com as modificações constantes das emendas aceitas. À Comissão Especial de Revisão para redação do vencido.
- Publicado no DCN Páginas 1251-1259
- 02/02/1948
- Ação:
- Votação em discussão única. É lido o Requerimento do Senador Olavo Oliveira, solicitando seja adiada a discussão por 48 horas. O Senador João Villas Boas levanta Questão de Ordem, sustentando que o pedido do Senador Olavo Oliveira não se enquadra na Lei Interna, pela qual só é admitido adiamento de qualquer matéria em face da votação. O Senador Arthur Santos apoia esse ponto de vista. O Senhor Presidente declara que anunciará o Requerimento, em face de precedentes, isto é, por haver o Plenário deferido adiamento de votação em sessão de 20/11/1947, só podendo portanto o próprio Senado revogar uma deliberação sua. Após falarem os Senadores Ferreira de Souza e Ivo d'Aquino, o Presidente submete a Questão de Ordem ao voto da Casa, que decide não seja o Requerimento submetido à votação. São votadas as emendas oferecidas ao Projeto, exceto as emendas 43 e 45, sendo a votação encaminhada em várias delas pelos Senadores João Villas Boas, Attílio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza e Alfredo Neves. Dada como rejeitada a emenda 43, é feita verificação a pedido do Senador Alfredo Neves, apurando-se a falta de número ( 10 votos favoráveis e 17 contrários). Em vista da falta de quorum, fica adiada a votação da emendas 43 e 45.
- Publicado no DCN Páginas 1207-1217
- 28/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1948 da Comissão Diretora e da Comissão Especial de Revisão do Regimento, apresentando 61 emendas, sendo algumas favoráveis, outras prejudicadas, algumas subemendas e outras desfavoráveis. Relatores: Senadores João Villas Boas e Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1037-1041
- 21/11/1947
- Ação:
- Após falar o Senador Attílio Vivacqua, são lidas e apoiadas diversas emendas, em virtude das quais volta a matéria às Comissões competentes com a discussão encerrada.
- Publicado no DCN Páginas 8456-8459
- 19/11/1947
- Ação:
- O Senador Attílio Vivacqua levanta Questão de Ordem indagando sobre a possibilidade da apresentação de emendas na discussão. Após sugestão do Senador Aloysio de Carvalho, no sentido de ser adiada a discussão para a outra sessão, o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 8329-8330
- 10/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1947 da Comissão Diretora, favorável com subemendas. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN Páginas 7921-7922
- 10/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1947 da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, favorável com emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7914-7919
- 19/08/1947
- Ação:
- Lidas e apoiadas, com as suas respectivas justificações, as emendas oferecidas perante a Mesa.
- Publicado no DCN Páginas 4885-4889
- 19/08/1947
- Ação:
- Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 4885-4889
- Republicado no DCN Páginas 4935
- 28/07/1947
- Ação:
- Leitura da Indicação 6 de 1947 do Senador Hamilton Nogueira, apresentando sugestões para a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 4110-4111
- 28/07/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4103-4110
- Republicado no DCN Páginas 4148-4156
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26