Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1947

Autoria
CESP - Revisão do Regimento Interno - 1947
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/02/1948
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Reforma do Regimento Interno do Senado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/02/1948
Último estado:
16/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/1947
Autor:
CESP - Revisão do Regimento Interno - 1947
Data:
28/07/1947
Descrição/Ementa
Reforma do Regimento Interno do Senado.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1658-1665
Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 3 de 16/02/1948.
14/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1553-1560
Redação final aprovada, vai à promulgação.
13/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1489-1497
Leitura do Parecer 162 de 1948 da Comissão Especial de Revisão, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
04/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1251-1259
Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza, são rejeitadas as emendas 43 e 45. Projeto aprovado com as modificações constantes das emendas aceitas. À Comissão Especial de Revisão para redação do vencido.
03/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1207-1217
Votação em discussão única. É lido o Requerimento do Senador Olavo Oliveira, solicitando seja adiada a discussão por 48 horas. O Senador João Villas Boas levanta Questão de Ordem, sustentando que o pedido do Senador Olavo Oliveira não se enquadra na Lei Interna, pela qual só é admitido adiamento de qualquer matéria em face da votação. O Senador Arthur Santos apoia esse ponto de vista. O Senhor Presidente declara que anunciará o Requerimento, em face de precedentes, isto é, por haver o Plenário deferido adiamento de votação em sessão de 20/11/1947, só podendo portanto o próprio Senado revogar uma deliberação sua. Após falarem os Senadores Ferreira de Souza e Ivo d'Aquino, o Presidente submete a Questão de Ordem ao voto da Casa, que decide não seja o Requerimento submetido à votação. São votadas as emendas oferecidas ao Projeto, exceto as emendas 43 e 45, sendo a votação encaminhada em várias delas pelos Senadores João Villas Boas, Attílio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza e Alfredo Neves. Dada como rejeitada a emenda 43, é feita verificação a pedido do Senador Alfredo Neves, apurando-se a falta de número ( 10 votos favoráveis e 17 contrários). Em vista da falta de quorum, fica adiada a votação da emendas 43 e 45.
29/01/1948 Publicado no DCN Páginas 1037-1041
Leitura do Parecer 77 de 1948 da Comissão Diretora e da Comissão Especial de Revisão do Regimento, apresentando 61 emendas, sendo algumas favoráveis, outras prejudicadas, algumas subemendas e outras desfavoráveis. Relatores: Senadores João Villas Boas e Attílio Vivacqua.
22/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8456-8459
Após falar o Senador Attílio Vivacqua, são lidas e apoiadas diversas emendas, em virtude das quais volta a matéria às Comissões competentes com a discussão encerrada.
20/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8329-8330
O Senador Attílio Vivacqua levanta Questão de Ordem indagando sobre a possibilidade da apresentação de emendas na discussão. Após sugestão do Senador Aloysio de Carvalho, no sentido de ser adiada a discussão para a outra sessão, o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia.
11/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7921-7922
Leitura do Parecer 414 de 1947 da Comissão Diretora, favorável com subemendas. Relator: João Villas Boas.
11/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7914-7919
Leitura do Parecer 413 de 1947 da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, favorável com emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
21/08/1947 Republicado no DCN Páginas 4935
Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria.
20/08/1947 Publicado no DCN Páginas 4885-4889
Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria.
20/08/1947 Publicado no DCN Páginas 4885-4889
Lidas e apoiadas, com as suas respectivas justificações, as emendas oferecidas perante a Mesa.
30/07/1947 Republicado no DCN Páginas 4148-4156
Leitura.
29/07/1947 Publicado no DCN Páginas 4110-4111
Leitura da Indicação 6 de 1947 do Senador Hamilton Nogueira, apresentando sugestões para a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno.
29/07/1947 Publicado no DCN Páginas 4103-4110
Leitura.
Tramitação encerrada
Indexação:
REVISÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
25/02/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
16/02/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 3 de 16/02/1948.
Publicado no DCN Páginas 1658-1665
13/02/1948
Ação:
Redação final aprovada, vai à promulgação.
Publicado no DCN Páginas 1553-1560
12/02/1948
Ação:
Leitura do Parecer 162 de 1948 da Comissão Especial de Revisão, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 1489-1497
03/02/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza, são rejeitadas as emendas 43 e 45. Projeto aprovado com as modificações constantes das emendas aceitas. À Comissão Especial de Revisão para redação do vencido.
Publicado no DCN Páginas 1251-1259
02/02/1948
Ação:
Votação em discussão única. É lido o Requerimento do Senador Olavo Oliveira, solicitando seja adiada a discussão por 48 horas. O Senador João Villas Boas levanta Questão de Ordem, sustentando que o pedido do Senador Olavo Oliveira não se enquadra na Lei Interna, pela qual só é admitido adiamento de qualquer matéria em face da votação. O Senador Arthur Santos apoia esse ponto de vista. O Senhor Presidente declara que anunciará o Requerimento, em face de precedentes, isto é, por haver o Plenário deferido adiamento de votação em sessão de 20/11/1947, só podendo portanto o próprio Senado revogar uma deliberação sua. Após falarem os Senadores Ferreira de Souza e Ivo d'Aquino, o Presidente submete a Questão de Ordem ao voto da Casa, que decide não seja o Requerimento submetido à votação. São votadas as emendas oferecidas ao Projeto, exceto as emendas 43 e 45, sendo a votação encaminhada em várias delas pelos Senadores João Villas Boas, Attílio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Ferreira de Souza e Alfredo Neves. Dada como rejeitada a emenda 43, é feita verificação a pedido do Senador Alfredo Neves, apurando-se a falta de número ( 10 votos favoráveis e 17 contrários). Em vista da falta de quorum, fica adiada a votação da emendas 43 e 45.
Publicado no DCN Páginas 1207-1217
28/01/1948
Ação:
Leitura do Parecer 77 de 1948 da Comissão Diretora e da Comissão Especial de Revisão do Regimento, apresentando 61 emendas, sendo algumas favoráveis, outras prejudicadas, algumas subemendas e outras desfavoráveis. Relatores: Senadores João Villas Boas e Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 1037-1041
21/11/1947
Ação:
Após falar o Senador Attílio Vivacqua, são lidas e apoiadas diversas emendas, em virtude das quais volta a matéria às Comissões competentes com a discussão encerrada.
Publicado no DCN Páginas 8456-8459
19/11/1947
Ação:
O Senador Attílio Vivacqua levanta Questão de Ordem indagando sobre a possibilidade da apresentação de emendas na discussão. Após sugestão do Senador Aloysio de Carvalho, no sentido de ser adiada a discussão para a outra sessão, o Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 8329-8330
10/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 414 de 1947 da Comissão Diretora, favorável com subemendas. Relator: João Villas Boas.
Publicado no DCN Páginas 7921-7922
10/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 413 de 1947 da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, favorável com emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 7914-7919
19/08/1947
Ação:
Lidas e apoiadas, com as suas respectivas justificações, as emendas oferecidas perante a Mesa.
Publicado no DCN Páginas 4885-4889
19/08/1947
Ação:
Fala o Senador Mello Vianna, que expende considerações sobre a reforma do Regimento Interno, sendo apresentadas 56 emendas, as quais, depois de publicadas, são encaminhadas à Comissão Especial incumbida do estudo da matéria.
Publicado no DCN Páginas 4885-4889
Republicado no DCN Páginas 4935
28/07/1947
Ação:
Leitura da Indicação 6 de 1947 do Senador Hamilton Nogueira, apresentando sugestões para a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno.
Publicado no DCN Páginas 4110-4111
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26