Requerimento n° 369, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do inciso I do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, seja convocado o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 369/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, seja convocado o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/04/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 81 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 07/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11282 | Leitura do Aviso nº 378-MJ, de 06 do mês em curso, do Exmº Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no qual, tendo em vista requerimentos apresentados por parlamentares manifestando interesse no comparecimento de S. Exª ao Congresso Nacional, expressa sua disposição em comparecer a qualquer uma das Casas do Parlamento, em data a ser marcada de acordo com a conveniência do Legislativo. À SSCLSF. |
| 04/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10786 | Leitura. À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, (MJ), PLENÁRIO, FINALIDADE, ESCLARECIMENTOS, ILEGALIDADE, QUEBRA DE SIGILO, POUPANÇA, (CEF), CASEIRO.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 81 Suplemento (nº 228-B)
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
- 04/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 385, de 2006, do Ministério da Justiça, solicitando que fosse fixada para a semana de 10 a 15 de abril, o comparecimento do Ministro da Justiça ao Congresso Nacional.
- 06/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 378-MJ, de 06 do mês em curso, do Exmº Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no qual, tendo em vista requerimentos apresentados por parlamentares manifestando interesse no comparecimento de S. Exª ao Congresso Nacional, expressa sua disposição em comparecer a qualquer uma das Casas do Parlamento, em data a ser marcada de acordo com a conveniência do Legislativo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11282
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 10786
- RQS 369/2006
- Legislação citada
- 03/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:25