Mensagem (SF) n° 115, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/04/2008 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 115/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37373-37376 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data. A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo. Aprovado o Parecer nº 341, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 30, Não 15, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Gerson Camata, Ney Suassuna, João Batista Motta e Delcídio Amaral. À SEXP. |
20/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12344-12345 | Leitura do Parecer nº 341, de 2006 - CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável. À SSEXP. |
06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11076-11080 | 09:00h - Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 198/2006
- Data de Leitura:
- 04/04/2006
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 18/04/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gerson Camata (encerrado em 18/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANP).
- 09/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 06/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 02/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 12/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado (Anexo SF 108/2005)
- 17/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 34-A - Seção 1 - Edição Extra, de 16/02/07, pág. 2, a recondução do Senhor Victor de Souza Martins ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2081 de 07/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 259/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Victor de Souza Martins, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (fls. 51 a 52).
- 07/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00hs
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data.
A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo.
Aprovado o Parecer nº 341, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 30, Não 15, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Gerson Camata, Ney Suassuna, João Batista Motta e Delcídio Amaral.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37373-37376
- Votações nominais:
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/50, o Ofício nº 042/2006/PRG, da Procuradoria-Geral da Agência Nacional do Petróleo, a Nota SAJ nº 0551/06-IT, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e as Notas Técnicas ns 173 e 381, de 2006, da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/04/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 19/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 341, de 2006 - CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12344-12345
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Victor de Souza Martins, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com 20 (vinte) votos "sim", 02 (dois) votos "não" e 01 (uma) "abstenção", totalizando 23 (vinte e três) votos. Anexada às fls. nº (s) 13 e 14.
Foi designado Relator "Ad Hoc", o Senador Gerson Camata.
Usaram da palavra os Senhores Senadores: Serys Slhessarenko e Rodolpho Tourinho.
- 07/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senador Ney Suassuna, Relator da matéria, com Minuta de Relatório. Anexado
às fls. nº (s) 09 a 11.
- 05/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna, para relatar a matéria.
- 05/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ney Suassuna, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 05/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00h - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 11076-11080
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 04/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:36