Mensagem (SF) n° 115, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/04/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
MSF 115/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2006
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2006
Identificação:
Parecer
Data:
25/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37373-37376
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data.
A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo.
Aprovado o Parecer nº 341, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 30, Não 15, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Gerson Camata, Ney Suassuna, João Batista Motta e Delcídio Amaral.
À SEXP.
20/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12344-12345
Leitura do Parecer nº 341, de 2006 - CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável.

À SSEXP.
06/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11076-11080
09:00h - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 198/2006
Data de Leitura:
04/04/2006
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 18/04/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 18/04/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANP).
09/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
06/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
12/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado (Anexo SF 108/2005)
17/09/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 34-A - Seção 1 - Edição Extra, de 16/02/07, pág. 2, a recondução do Senhor Victor de Souza Martins ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2081 de 07/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 259/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Victor de Souza Martins, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (fls. 51 a 52).
07/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00hs
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data.
A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo.
Aprovado o Parecer nº 341, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 30, Não 15, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Gerson Camata, Ney Suassuna, João Batista Motta e Delcídio Amaral.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37373-37376
Votações nominais:
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15/50, o Ofício nº 042/2006/PRG, da Procuradoria-Geral da Agência Nacional do Petróleo, a Nota SAJ nº 0551/06-IT, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e as Notas Técnicas ns 173 e 381, de 2006, da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/04/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 341, de 2006 - CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12344-12345
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Victor de Souza Martins, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com 20 (vinte) votos "sim", 02 (dois) votos "não" e 01 (uma) "abstenção", totalizando 23 (vinte e três) votos. Anexada às fls. nº (s) 13 e 14.
Foi designado Relator "Ad Hoc", o Senador Gerson Camata.
Usaram da palavra os Senhores Senadores: Serys Slhessarenko e Rodolpho Tourinho.
07/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Ney Suassuna, Relator da matéria, com Minuta de Relatório. Anexado
às fls. nº (s) 09 a 11.
05/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna, para relatar a matéria.
05/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Ney Suassuna, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
05/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00h - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 11076-11080
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 7, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
04/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:36