Mensagem (SF) n° 116, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/04/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 116/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11823-11828 PUB Nº 57 | Leitura do Parecer nº 313, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2006, que oferece. |
| 06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11056-11075 | 09:00h - Com referência à Mensagem nº 116, de 2006, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento." À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 206/2006
- Data de Leitura:
- 04/04/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 11/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO, 2006.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 313, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 231, de 2006, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 11823-11828 PUB Nº 57
- 11/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, nesta data, neste órgão(14:00hs).
- 11/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/04/2006, a Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, favorável nos termos do PDS apresentado.
À SSCLSF.
- 11/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório favorável nos termos do PDS que apresenta.
- 05/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ana Júlia Carepa Relatora da Matéria.
- 05/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00h - Com referência à Mensagem nº 116, de 2006, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 11056-11075
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:36