Requerimento n° 377, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos destinados a projetos pelo BNDES nos exercícios de 2000 a 2005, por região e por estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
03/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 377/2006
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
05/04/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos destinados a projetos pelo BNDES nos exercícios de 2000 a 2005, por região e por estado.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
09:00h - Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23833-23834
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70, de 2006, de 28 de junho último, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 609, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável, com Emenda nº 1- Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17932-17933
Leitura do Parecer nº 609, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável, com Emenda nº 1- Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
06/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11080-11081
09:00h - Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), (BNDES), APLICAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, PROJETOS, ESTADOS.
08/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
07/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SARQ.
07/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70, de 2006, de 28 de junho último, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23833-23834
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 55, cópia do Ofício SF nº 1178, de 06.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
03/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 54, o original do Ofício nº 70, de 28.06.2006, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
28/06/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 948 de 29/05/06, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 10).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 609, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável, com Emenda nº 1- Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17945
Publicado no DSF Páginas 17932-17933
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
24/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável com nova redação.
06/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
05/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
09:00h - Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 11080-11081
RQS 377/2006
05/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:27