Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2006
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda parcela do valor pago no ano-calendário para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/2006
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 05/04/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda parcela do valor pago no ano-calendário para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 9 horas. Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/04/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 9 horas. Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408-52409 | Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41808 | Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4202 PUB Nº 17 | Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CI. ************* Retificado em 09/12/2009************* A ação acima fica sem efeito. A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009 |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 PUB Nº 17 | Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias. Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CI. |
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55242 | Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009) |
| 09/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42136-42137 | Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CI. |
| 01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40013 | Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 01/09/2009************* Onde se le: Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006 Leia-se: Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, |
| 06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11082-11084 | 9 horas. Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 18/05/2006 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/10/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 07/04/2006 - 17/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, PESSOA FÍSICA, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, VALOR, FINANCIAMENTO, (SFH), CONSÓRCIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CIRCUNSTÂNCIAS, AQUISIÇÃO, BEM IMÓVEL, DESTINAÇÃO, MORADIA, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 763/2010 |
- 10/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF)
- 25/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; 180, de 2006; e o 92, de 2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52408-52409
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 763, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 16/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, de tramitação conjunta.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 41808
- 11/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o OF. SF/1600/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, e 375, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 180, de 2006, e 92 de 2010. (anexado à fl. 16).
À SSCLSF, para as devidas providencias.
- 15/07/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição, por motivo de licença nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, conforme Requerimentos nºs 704 e 705, de 2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 340, de 2007 e 375, de 2008).
- 18/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 340, de 2007 e 375, de 2008)
- 18/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 25/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 340, de 2007 e 375, de 2008)
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202 PUB Nº 17
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9/12/2009, o RQS nº 1443/2009 de desapensamento do PLS nº 37/2009 dos PLS 80/2006, 340/2007 e 375/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 1.443, de 2009, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9-12-2009.
- 09/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Secretaria de Ata, a pedido.
- 08/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação acima fica sem efeito.
A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009 - Publicado no DSF Páginas 4202 PUB Nº 17
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento nº 1.443, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.443, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.443/09, de desapensamento do PLS 37/09 dos PLSs 80/06, 340/07 e 375/08.
Votação, em turno único.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009) - Publicado no DSF Páginas 55242
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/2258/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009. (anexado à fl. 14)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
- 08/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 08/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 42136-42137
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.101, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de2009.
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia de 08/09/09
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Onde se le:
Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, - Publicado no DSF Páginas 40013
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1766/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80 de 2006, 340 de 2007, 375 de 2008 e 37 de 2009.
À SCLSF.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, favorável ao projeto.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 18/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A máteria encontra-se pronta para pauta.
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Arthur Vírgilio Relator da Matéria.
- 18/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 06/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 17/04/2006.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 9 horas.
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 11082-11084
- Texto inicial - PLS 80/2006
- Legislação citada
- 05/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:34