Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2006
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/11/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/2006
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/04/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/04/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32842 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.069, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da presente matéria (PLS 87/2006), nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF. Ao PLEG e posterior remessa do processo à Secretaria de Arquivo. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11845-11846 PUB Nº 57 | 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 18/04/2006 - 25/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PENA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, AGENTE, INFRATOR, CIRCUNSTÂNCIAS, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA, ATO OBSCENO, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
- 10/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 24/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.069, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da presente matéria (PLS 87/2006), nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF.
Ao PLEG e posterior remessa do processo à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32842
- 19/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1856, de 2006 (fls. n° 5), referente a requerimento de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
- 26/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18/04/2006.
Último dia: 25/04/2006.
- 17/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11845-11846 PUB Nº 57
- Texto inicial - PLS 87/2006
- Legislação citada
- 12/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:07