Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/11/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/04/2006 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 87/2006
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
12/04/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/04/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2006
Identificação:
Texto inicial - PLS 87/2006
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
12/04/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32842
Lido e deferido o Requerimento nº 1.069, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da presente matéria (PLS 87/2006), nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF.
Ao PLEG e posterior remessa do processo à Secretaria de Arquivo.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11845-11846 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PENA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, AGENTE, INFRATOR, CIRCUNSTÂNCIAS, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA, ATO OBSCENO, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
18/04/2006 - 25/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/11/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
24/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.069, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da presente matéria (PLS 87/2006), nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do RISF.
Ao PLEG e posterior remessa do processo à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32842
19/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1856, de 2006 (fls. n° 5), referente a requerimento de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18/04/2006.
Último dia: 25/04/2006.
17/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11845-11846 PUB Nº 57
Texto inicial - PLS 87/2006
Legislação citada
12/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.