Medida Provisória n° 290, de 2006

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 791, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de urgência e relevância e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a medida provisória e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 380/2006, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Ncional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 23 de agosto de 2006.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria em referência na Ordem do Dia de amanhã, dia 14 de junho.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 380/2006, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Ncional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 23 de agosto de 2006.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria em referência na Ordem do Dia de amanhã, dia 14 de junho.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de junho de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 290, de 12 de abril de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de junho de 2006, e sua publicação no DOU de 2-6-2006, conforme consta às folhas nºs 292 e 293, Volume II.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de junho de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 290, de 12 de abril de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de junho de 2006, e sua publicação no DOU de 2-6-2006, conforme consta às folhas nºs 292 e 293, Volume II.

Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 155 (cento e cinquenta e cinco) emendas.
À ATA-PLEN, para publicação das emendas.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.