Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 7, de 2006
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria destinada a fiscalizar a execução dos convênios federais firmados com a Prefeitura de Guarulhos (SP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 7/2006
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria destinada a fiscalizar a execução dos convênios federais firmados com a Prefeitura de Guarulhos (SP).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, CONVÊNIOS FEDERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, GUARULHOS, (SP).
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, o Presidente dá conhecimento do recebimento do Aviso 1.582 aos membros da Comissão.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 31/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº.1582 - Seses - TCU - Plenário, que encaminha o Acórdão nº. 2231/2007, pela adoção das medidas pertinentes e arquivamento.
Juntado às folhas 16/19.
- 24/04/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº. 358 - Seses - TCU - Plenário, que encaminha o Acórdão nº 464/2007.
Juntado às folhas 11/15.
- 15/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11.04.2006 ,é aprovado o Requerimento, apresentado pelo Senador Leomar Quintanilha.
Juntado às fls. 04 o Ofício nº 13/2006-CMA encaminhado ao Presidente do TCU.
Juntado às fls. 05/09 o Ofício SGM nº 235/2006, encaminhado pela SGM - SF ao Presidente da Câmara de Vereadores de Guarulhos - SP, informando as providências.
Juntado às fls. 10 o Aviso nº 419 - GP/TCU, informando a autuação do TC - 007.332/2006 - 1.
- 11/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:19