Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 209/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a administração dos Territórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1947
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a administração dos Territórios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6409 | Discussão única. Proposição rejeitada sem debate. |
| 26/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6132 | Leitura do Parecer 304 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator : Carlos Saboya. |
| 18/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3763 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 71/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 18/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1947
- Ação:
- Ofício 543 de 01/10/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, comunicando que o Senado não pode dar assentimento à Proposição.
- 01/10/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6409
- 25/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator : Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 6132
- 28/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Carlos Saboya.
- 17/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3763
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50