Requerimento n° 457, de 2006
- Autoria
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre aplicação de recursos e endividamento do financiamento, para subsidiar a apreciação da Mensagem nº 114, de 2006, referente ao pedido de autorização do Estado do Tocantins para contratar operação de crédito externo, com garantia da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/05/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 457/2006
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 20/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre aplicação de recursos e endividamento do financiamento, para subsidiar a apreciação da Mensagem nº 114, de 2006, referente ao pedido de autorização do Estado do Tocantins para contratar operação de crédito externo, com garantia da União.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18177 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 205, de 2006, de 24 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Foi juntada cópia do Aviso referido ao processado do Projeto de Resolução nº 33, de 2006, que volta à tramitação normal. À SSEXP, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 615, de 2006, da Comissão Diretora, favorável, Relator Senador Antero Paes de Barros. Fica, em conseqüência, sobrestada a tramitação do Projeto de Resolução nº 33, de 2006 (MSF 114/2006), de fls. 13/18. À SSEXP, para providências cabíveis. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17936-17938 | Leitura do Parecer nº 615, de 2006, da Comissão Diretora, favorável, Relator Senador Antero Paes de Barros. Fica, em conseqüência, sobrestada a tramitação do Projeto de Resolução nº 33, de 2006 (MSF 114/2006), de fls. 13/18. À SSEXP, para providências cabíveis. |
| 21/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12721 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), APLICAÇÃO, RECURSOS, APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (TO), CONTRATO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
- 30/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 29/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício 874/06 (SF), ás fls 16-A do encamhinhamento do requerimento ao Ministro da Fazenda
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:34 hs.
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 205, de 2006, de 24 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia do Aviso referido ao processado do Projeto de Resolução nº 33, de 2006, que volta à tramitação normal.
À SSEXP, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18177
- 25/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexada às fls. 13/18, o Aviso nº 205/2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 615, de 2006, da Comissão Diretora, favorável, Relator Senador Antero Paes de Barros.
Fica, em conseqüência, sobrestada a tramitação do Projeto de Resolução nº 33, de 2006 (MSF 114/2006), de fls. 13/18.
À SSEXP, para providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17936-17938
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 26/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 24/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12721
- RQS 457/2006
- 20/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:39