Requerimento n° 452, de 2006

Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda cópia dos documentos relativos à prestação de contas do Estado do Maranhão, acerca da CIDE 2005, bem como cópia dos argumentos técnicos apresentados pelo Ministério dos Transportes para devolver ao Governo do Maranhão a referida prestação de contas, tendo em vista dissonância existente entre o Plano de Trabalho publicado no Diário Oficial da União e a execução encaminhada ao Ministério.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/06/2006 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-05 às 03:56
Identificação:
RQS 452/2006
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
20/04/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda cópia dos documentos relativos à prestação de contas do Estado do Maranhão, acerca da CIDE 2005, bem como cópia dos argumentos técnicos apresentados pelo Ministério dos Transportes para devolver ao Governo do Maranhão a referida prestação de contas, tendo em vista dissonância existente entre o Plano de Trabalho publicado no Diário Oficial da União e a execução encaminhada ao Ministério.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20619
Anunciado o recebimento do Aviso nº 226, de 2006, do Ministro da Fazenda, em resposta ao presente requerimento, esclarecendo que a matéria, objeto da solicitação, se situa no âmbito de competência do Ministério dos Transportes.
Os esclarecimentos foram enviados, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 613, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17935-17936
Leitura do Parecer nº 613, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12719
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PEDIDO, DOCUMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (CIDE), ANO, 2005, GOVERNO ESTADUAL, (MA), NOTA TÉCNICA, (MTR).
05/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 226, de 2006, do Ministro da Fazenda, em resposta ao presente requerimento, esclarecendo que a matéria, objeto da solicitação, se situa no âmbito de competência do Ministério dos Transportes.
Os esclarecimentos foram enviados, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20619
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 12, cópia do Ofício SF nº 1016, de 14.06.2006, do Senador Romeu Tuma, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 11, o original do Aviso nº 226, de 05.06.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15:31h.
06/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 936 de 26/05/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 613, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17935-17936
Publicado no DSF Páginas 17945
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
22/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
26/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
24/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 12719
RQS 452/2006
20/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:38