Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 12, de 2006
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV da Constituição Federal e nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em licitação realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODESA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 12/2006
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/04/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV da Constituição Federal e nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em licitação realizada pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODESA para instalação de terminal de grãos no porto de Aratu, no Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), LICITAÇÃO, (CODESA), INSTALAÇÃO, TERMINAL DE GRÃOS, PORTO, ARATU, ESTADO, (BA).
- 11/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 07/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cópia do Aviso ao autor do requerimento, Senador CÉSAR BORGES (fls. 94) e conhecimento dos demais membros da Comissão, conforme trecho das notas da reunião de 31.03.2009 (fls.95).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 25/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 202-Sesses-TCU-Plenário, de 05.03.2009, que encaminha o Acórdão 332/2009-TCU-Plenário. (fls.83/93).
- 09/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 14/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 13/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 1851-Seses-TCU-Plenário, de 28.11.2007, que encaminha o Acórdão 2519/2007-TCU-Plenário.(fls. 65/80)
Trecho das notas taquigráficas da reunião de 11.12.2007 em que o informa o recebimento do referido Aviso aos Senadores membros da comissão. (fl.81)
Cópia ao autor do Requerimento Sen. CÉSAR BORGES.(fl.82)
- 13/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A CMA - COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino à SARQ.
- 14/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 2.283-SGS--TCU- Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2338/2006 proferido nos autos do TC nº 008.538/2006-0.
Juntado às fls. 38/62.
- 05/09/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 1.380-SGS--TCU- Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 1379/2006 proferido nos autos do TC nº 008.538/2006-0.
Juntado às fls. 05/36.
- 02/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 499-GP/TCU, datado de 28.04.2006, informando o TC-008.538/2006-0.
- 26/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25.04.2006, é aprovado o Requerimento apresentado pelo Senador CÉSAR BORGES.
Juntado às fls. 03 Ofício nº18/2006-CMA encaminhado ao Presidente do TCU.
- 25/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:25