Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2006

Autoria: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN) e outros

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/2006
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
26/04/2006
Descrição/Ementa
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2006

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59510
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 928, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 110, de 2006, e 312, de 2007, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32683
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30776
Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007)
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10578
Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8189-8190
Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5043-5044
Leitura do Requerimento nº 229, de 2008, do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, que tramita, em conjunto, com os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14864
Leitura do Requerimento nº 547, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, 254 e 110, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 547, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110 e 254, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame ds Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30238
Leitura do Requerimento nº 1.017, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2006, por versarem a mesma matéria.
A Mesa deferiu o requerimento lido, considerando que os projetos nele referidos ainda não foram objeto de parecer de comissão nem constam da Ordem do Dia. (Decisão anexa.)
Os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
27/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13290-13293
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 28/03/2007 - Redistribuição)
Prazos:
28/04/2006 - 05/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL, (PAOF), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, ÁREA, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, GARANTIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, (IBAMA), COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ESCOLHA, INDICAÇÃO, NOME, CONFIRMAÇÃO, SENADO, NOMEAÇÃO, DIRETOR-GERAL, CONSELHO DIRETOR, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, DESIGNAÇÃO, CONSELHO GESTOR, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIOS, (MMA), (MDIC), (MAPA), MINISTÉRIO DA DEFESA, (MS), (MDA), (MIN), (MCT).
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 928, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 110, de 2006, e 312, de 2007, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 59510
16/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 928, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, que tramita em conjunto com o PLS n° 110, de 2006, e com o PLS n° 312, de 2007.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h52.
26/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2284/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedrio Simon, para tramitação autônoma do PLS nº 44, de 2006.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007)
************* Retificado em 26/11/2010*************
Onde se lê "Pedrio", leia-se "Pedro".
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária realizada em 10/11/2010, a Presidência concede vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renato Casagrande e do avulso da matéria ao Senador Alvaro Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007).
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, bem como dos Projetos de Lei do Senado nº 110, de 2006, e nº 312, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
Relatório Legislativo
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110 de 2006; e 312, de 2007).
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 32683
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
Votação, em turno único.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007)
Publicado no DSF Páginas 30776
06/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1117/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a leritura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221 e 268 de 2006; 25 e 312, de 2007).
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10578
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009, os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único, dos requerimentos.
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para o dia 14.04.2009 os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
02/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229, de 2008 e 350, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8189-8190
14/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 229/08, de desanexação do PLS 254/2006, que tramita em conjunto com este Projeto.
10/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 229, de 2008, do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, que tramita, em conjunto, com os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5043-5044
10/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/1619/2007, do Senhor Presidente Interino do Senado, Senador Tião Viana, para atender requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 312, de 2007; 25, 44, 110, 221 e 268, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto (fl. nº 18).
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 547, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, 254 e 110, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 547, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110 e 254, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame ds Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 14864
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/457/2007, do Senhor Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para atender requerimento de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006, que já tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
12/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
05/10/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
05/10/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
04/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.017, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2006, por versarem a mesma matéria.
A Mesa deferiu o requerimento lido, considerando que os projetos nele referidos ainda não foram objeto de parecer de comissão nem constam da Ordem do Dia. (Decisão anexa.)
Os PLSs nºs 44 e 110, ambos de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30238
16/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1063, de 2006, referente a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
08/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 3 no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nº 39).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
04/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Àlvaro Dias (fls. nº 36/38).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
28/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28.04.2006
Último dia: 05.05.2006
27/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13290-13293
Texto inicial - PLS 110/2006
Legislação citada
26/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriomente,à CAE e à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59