Requerimento n° 496, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia, informações acerca do pagamento de R$ 16,1 milhões, sem prévia autorização do Congresso, à Agência Espacial Russa-Roskosmos, para a viagem do astronauta brasileiro MARCOS CÉSAR PONTES na nave Soyuz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 496/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia, informações acerca do pagamento de R$ 16,1 milhões, sem prévia autorização do Congresso, à Agência Espacial Russa-Roskosmos, para a viagem do astronauta brasileiro MARCOS CÉSAR PONTES na nave Soyuz.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23834 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 416, de 2006, de 30 de junho último, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 619, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável a aprovação da matéria, substituindo-se os quesitos em que foi originalmente formulado. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17941-17942 | Leitura do Parecer nº 619, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável a aprovação da matéria, substituindo-se os quesitos em que foi originalmente formulado. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 03/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 13818 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), ESCLARECIMENTOS, PAGAMENTO, VIAGEM, ASTRONAUTA BRASILEIRO, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 416, de 2006, de 30 de junho último, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23834
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício SF nº 1.192, de 07.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 e 13, o original do Ofício nº 416, de 30.06.2006, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta do Requerimento.
- 30/06/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 947 de 29/05/06, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 11).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 619, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza , favorável a aprovação da matéria, substituindo-se os quesitos em que foi originalmente formulado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17941-17942
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 04/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 03/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 02/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13818
- RQS 496/2006
- 02/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:47