Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2006

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 117/2006
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/05/2006
Descrição/Ementa
Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/08/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. Cópia anexada ao processado, às fls. 17-18
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 151/152). ************* Retificado em 10/05/2011************* Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 17-18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
25/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com novo Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ-CAE. Votam vencidos os Senadores Ivo Cassol, Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira. Anexados, às fls. 22-27, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Parecer nº 903, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em resposta ao Requerimento da Comissão de Educação e Esporte nº 69, de 2015, nos seguintes termos: "1) devem ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de iniciativa parlamentar que visem a conceder autorização para que outro Poder pratique atos inseridos no âmbito desua respectiva competência, quando versem sobre matéria de iniciativa reservada a esse Poder; 2) devem, também, ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de autoria parlamentar que veiculem autorização para a adoção de medida administrativa da privativa competência de outro Poder; 3) em face do arquivamento do PRS nº 74, de 2009, nada obsta que a CE aprecie, de plano, os projetos de lei autorizativa que lá tramitam, com base no que decidido nos itens 1 e 2 (...)". Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, do Senador Cristovam Buarque, que autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às13h39 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, do Senador Cristovam Buarque, que autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h30 Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 2-CCJ-CAE e 3-CCJ-CAE, e pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nº 1-CCJ-CAE e 4-CCJ-CAE.
Identificação:
RQS 1023/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, na forma regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1272/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1023/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 1080/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 1.023, de 2017, o qual solicita que o PLS nº 177, de 2006, seja encaminhado ao exame da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1080/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1080, de 2017, do Senador Pedro Chaves, solicitando a retirada do Requerimento nº 1023, de 2017. A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto inicial - PLS 117/2006
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/05/2006
Descrição/Ementa
Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/08/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. Cópia anexada ao processado, às fls. 17-18
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 151/152). ************* Retificado em 10/05/2011************* Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 17-18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
25/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com novo Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ-CAE. Votam vencidos os Senadores Ivo Cassol, Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira. Anexados, às fls. 22-27, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Parecer nº 903, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em resposta ao Requerimento da Comissão de Educação e Esporte nº 69, de 2015, nos seguintes termos: "1) devem ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de iniciativa parlamentar que visem a conceder autorização para que outro Poder pratique atos inseridos no âmbito desua respectiva competência, quando versem sobre matéria de iniciativa reservada a esse Poder; 2) devem, também, ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de autoria parlamentar que veiculem autorização para a adoção de medida administrativa da privativa competência de outro Poder; 3) em face do arquivamento do PRS nº 74, de 2009, nada obsta que a CE aprecie, de plano, os projetos de lei autorizativa que lá tramitam, com base no que decidido nos itens 1 e 2 (...)". Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, do Senador Cristovam Buarque, que autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às13h39 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, do Senador Cristovam Buarque, que autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h30 Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 2-CCJ-CAE e 3-CCJ-CAE, e pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nº 1-CCJ-CAE e 4-CCJ-CAE.
Identificação:
RQS 1023/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, na forma regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2006, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1023/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 1080/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 1.023, de 2017, o qual solicita que o PLS nº 177, de 2006, seja encaminhado ao exame da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1080/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1080, de 2017, do Senador Pedro Chaves, solicitando a retirada do Requerimento nº 1023, de 2017. A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 554-555
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 554-555
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1080, de 2017, do Senador Pedro Chaves, solicitando a retirada do Requerimento nº 1023, de 2017.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 344-345
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 17-21
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 31/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
Prazos:
04/05/2006 - 10/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMPETÊNCIA, (MEC), CRIAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, PROMOÇÃO, FACILIDADE, ACESSO, PARCELA, POPULAÇÃO, DEFINIÇÃO, IDADE MÍNIMA, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, INCENTIVO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, VALOR FINANCEIRO, RECONHECIMENTO, ESFORÇO, CIDADÃO BRASILEIRO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CE nesta data. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Ana Amélia pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1080, de 2017, do Senador Pedro Chaves, solicitando a retirada do Requerimento nº 1023, de 2017.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 554-555
Avulso de requerimento
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 554-555
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1023, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando que a matéria seja submetida ao reexame da CAE.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 344-345
Avulso de requerimento
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Pedro Chaves que solicita, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
29/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1272/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ofício
28/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/11/2017.
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2017, a matéria foi retirada de pauta.
17/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
10/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/11/2017.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
31/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Ana Amélia. O relatório é lido, e adiada a discussão e a votação.
27/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
07/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h30 Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 2-CCJ-CAE e 3-CCJ-CAE, e pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nº 1-CCJ-CAE e 4-CCJ-CAE.
Relatório Legislativo
03/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às13h39 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
22/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
15/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada cópia do Parecer nº 903, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em resposta ao Requerimento da Comissão de Educação e Esporte nº 69, de 2015, nos seguintes termos: "1) devem ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de iniciativa parlamentar que visem a conceder autorização para que outro Poder pratique atos inseridos no âmbito desua respectiva competência, quando versem sobre matéria de iniciativa reservada a esse Poder; 2) devem, também, ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de autoria parlamentar que veiculem autorização para a adoção de medida administrativa da privativa competência de outro Poder; 3) em face do arquivamento do PRS nº 74, de 2009, nada obsta que a CE aprecie, de plano, os projetos de lei autorizativa que lá tramitam, com base no que decidido nos itens 1 e 2 (...)".
Matéria aguardando distribuição.
Relatório Legislativo
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 69/2015-CE, de autoria dos Senadores Romário e Ana Amélia, solicitando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa.
A presente matéria fica sobrestada nesta Comissão até a manifestação da CCJ.
Anexada às fls. 51 e 52, cópia do Requerimento nº 69/2015-CE.
13/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/3/2015.
Aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17-21
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia de hoje, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania anexado às fls 29 a 39 sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, em resposta ao Requerimento nº 3, de 2011 - CE, nos seguintes termos: "1) devem ser declarados inconstitucionais os projetos de lei de iniciativa parlamentar que visem a conceder autorização para que outro Poder pratique atos inseridos no âmbito de sua respectiva competência, quando versem sobre matéria de iniciativa reservada a esse Poder (projetos de lei autorizativa); 2) cumpre informar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, em 6 de abril de 2011, substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 74, de 2009, que insere no art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal a hipótese de indicação que visa a sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva. O substitutivo contém regra de transição, que permite a formulação de requerimento de indicação como conclusão aos pareceres dos projetos de lei autorizativa em curso. A matéria, contudo, ainda se encontra em tramitação na Casa".
A matéria fica sobrestada na Comissão até a deliberação do PRS nº 74, de 2009, conforme disposto no item 2 do parecer da CCJ.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22/03/2011, aprovou requerimento nº 03-CE de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até a manifestação daquele colegiado.
Anexada à fl.11, cópia do requerimento nº 03 de 2011-CE
************* Retificado em 10/05/2011*************
A Comissão, reunida no dia 22/03/2011, aprovou requerimento nº 03-CE de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até a manifestação daquele colegiado.
Anexada à fl.28, cópia do requerimento nº 03 de 2011-CE.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2011.
Aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ-CAE. Votam vencidos os Senadores Ivo Cassol, Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira.
Anexados, às fls. 22-27, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Parecer
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/05/2011.
25/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com novo Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
15/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 10ª Reunião da CAE, a realizar-se em 19/4/2011.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Armando Monteiro, o Presidente da Comissão concede Vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
31/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 5/4/2011.
22/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 151/152).
************* Retificado em 10/05/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ (fls. 17-18).
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ.
Cópia anexada ao processado, às fls. 17-18
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
21/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Álvaro Dias para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Álvaro Dias Relator da matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
19/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.05.2006
Último dia: 10.05.2006
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAE e à CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 117/2006
Legislação citada
02/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ posteriormente à CAE e à CE.