Requerimento n° 509, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requerem, nos termos do inciso I do Artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, que sejam convocados os Ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o das Relações Exteriores, Celso Amorim, para, em Audiência Pública, no Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos aos senadores sobre a expropriação de patrimônio da Petrobras e da Siderúrgica EBX, decretada pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 509/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do inciso I do Artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, que sejam convocados os Ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o das Relações Exteriores, Celso Amorim, para, em Audiência Pública, no Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos aos senadores sobre a expropriação de patrimônio da Petrobras e da Siderúrgica EBX, decretada pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 81 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. |
| 04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14290-14291 | Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTROS, (MME), (MRE), PLENÁRIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, FINALIDADE, ESCLARECIMENTOS, EXPROPRIAÇÃO, PATRIMÔNIO, (PETROBRAS), USINA SIDERURGICA, PRESIDENTE, REPÚBLICA DA BOLÍVIA.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 81 Suplemento (nº 228-B)
- 04/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14290-14291
- RQS 509/2006
- Legislação citada
- 03/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:50