Mensagem (SF) n° 127, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 127/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Desembargador HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18010-18013 | Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino e Luiz Otávio. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 03; Abstenção - 1. Total = 56. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 11/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15851-15853 | Leitura do Parecer nº 488, de 2006, CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 06/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14798-14813 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/05/2006 | Escolha do Sr. Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 300/2006
- Data de Leitura:
- 05/05/2006
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 08/05/2006 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 10/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 100 - Seção 2, de 26/05/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Neto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 877 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 110/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da indicação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto (fls. 47).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino e Luiz Otávio.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 03; Abstenção - 1. Total = 56.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 18010-18013
- Votações nominais:
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 488, de 2006.
- 10/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 488, de 2006, CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15851-15853
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Desembargador HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo único, inciso I, do art. 104, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres e o Presidente Eventual da CCJ, Senador Jefferson Péres.
É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Jefferson Péres.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 24 a 28.
À SSCLSF. - Parecer
- 09/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir Relatório.
- 08/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 05/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14798-14813
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 05/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:43