Mensagem (SF) n° 128, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MASSAMI UYEDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/05/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 01:24
Identificação:
MSF 128/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MASSAMI UYEDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18013-18015
Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 03. Total = 59. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15854-15856
Leitura do Parecer nº 489, de 2006, CCJ, Relator Senador Rodolpho Toutinho, favorável à indicação.
À SSCLSF.
06/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14814-14831
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
24/05/2006 Escolha do Sr. Massami Uyeda para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 301/2006
Data de Leitura:
05/05/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 10/05/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 100 - Seção 2, de 26/05/06, pág. 2, a nomeação do Doutor Massami Uyeda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 878 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 111/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da indicação do Senhor Massami Uyeda para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (fls. 43).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 03. Total = 59. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 18013-18015
Votações nominais:
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 489, de 2006.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 489, de 2006, CCJ, Relator Senador Rodolpho Toutinho, favorável à indicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15854-15856
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Desembargador MASSAMI UYEDA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo único, inciso I, do art. 104, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (1) nulo.
Usam da palavra os Senhores Senadores Rodolpho Tourinho (Relator), Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 28 a 32.
À SSCLSF.
Parecer
09/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
05/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14814-14831
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 22, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
05/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:44