Petição (SF) n° 9, de 2006
- Autoria
- Procuradoria da República no Estado do Ceará
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Relata situação da carceragem da Polícia Federal - SR/DPF/CE, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 9/2006
- Autor:
- Procuradoria da República no Estado do Ceará
- Data:
- 08/05/2006
- Descrição/Ementa
- Relata situação da carceragem da Polícia Federal - SR/DPF/CE, no Estado do Ceará.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/06/2006
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, com sugestão pela realização de audiência pública para debater o assunto e indicar as providências cabíveis, convocando as seguintes autoridades: Ministro da Justiça, Diretores da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15068 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2006
- Despacho:
- 08/05/2006 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 08/11/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 05/03/2012 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 09/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CORREGEDORIA, SENADO, REQUERIMENTO EXTERNO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, CEARA (CE), APURAÇÃO, SITUAÇÃO, CÁRCERE, POLÍCIA FEDERAL, (CE).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (art. 129 do RISF).
- 05/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 55 a 157, o relatório da Senadora Lídice da Mata.
************* Retificado em 12/04/2018*************
Juntei, às fls. 155 a 157, o relatório da Senadora Lídice da Mata.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 01/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/05/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela realização de audiência pública em conformidade com o requerimento nº 29-CDH, de 2006, de autoria do Senador Demóstenes Torres, aprovado em 08/11/2006.
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
Juntei cópia do relatório fls. 152 a 154.
- 02/03/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 10/02/2012
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eunício Oliveria para redistribição.
- 03/03/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Paticipativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Euníco Oliveira.
- 19/01/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 23/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 29 de 2006 - CDH.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
- 08/11/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de Audiência Púplica, conforme Requerimento nº 29 de 2006 - CDH, aprovado nesta data.
- 08/11/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data. O Presidente designa o Senador Flávio Arns para relatar "ad hoc" em substituição ao Senador Demóstenes Torres.
A Comissão aprova o Relatório, que é conclusivo pela apresentação de Requerimento de Audiência Pública, nos termos do art. 133, inciso V, alínea "c" do Regimento Interno do Senado Federal.
A Audiência Pública, será realizada em data a ser definida pelo Presidente desta Comissão.
Juntei às fls. 111 a 115, do parecer juntamente com o Requerimento nº 29 de 2006 - CDH, aprovado nesta data.
- 17/07/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta.
- 14/07/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 8 a 110, documentação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, edição de 2006, lida pela Senadora Heloisa Helena na Sessão Plenária de 13 do corrente, referente aos dados consolidaddos do Sistema Penitenciário no Brasil.
À CDH.
- 14/07/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A SGM, a pedido, para juntada de documentos.
- 28/06/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, com sugestão pela realização de audiência pública para debater o assunto e indicar as providências cabíveis, convocando as seguintes autoridades: Ministro da Justiça, Diretores da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, Secretários de Segurança Pública dos Estados, Secretários de Administração Penitenciária dos Estados, membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e representantes de entidade da sociedade civil ligadas ao setor.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria, tendo em vista a designação do Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 08/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a matéria nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 08/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 15068
- 08/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21