Aviso n° 15, de 2006
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Relatório analítico das operações de compra e venda de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do DF e dos Municípios
Ementa:
Comunica ao Senado Federal em cumprimento ao art. 42 da Resolução do Senado Federal nº 43 de 2001, que não consta dos registros do Ministério da Fazenda, nos meses de janeiro a março de 2006, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/05/2006 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 15/2006
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 08/05/2006
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal em cumprimento ao art. 42 da Resolução do Senado Federal nº 43 de 2001, que não consta dos registros do Ministério da Fazenda, nos meses de janeiro a março de 2006, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25502 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministério da Fazenda o Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/2006, na origem), comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de abril a junho de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O expediente, juntado à presente matéria, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
10/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15270 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/2006, na origem), de 27 de abril último, do Ministério da Fazenda, comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de janeiro a março de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Anexado ao processado da presente matéria (Aviso nº 15, de 2006) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 29/2006
- Origem externa:
- AV. 175/2006
- Data de Leitura:
- 08/05/2006
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, REGISTRO, (MF), EMISSÃO, TÍTULOS PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MESES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ANO, 2006.
- Observações:
- AVS 00015 2006 (00175 2006, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA. ANEXADO: AVS 00029 2006 (00304 2006, NA ORIGEM), DO MINISTRO DA FAZENDA.
- 11/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 27/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência e Ata da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 05/09/06, às 10:00 horas, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/GMF, na origem). Anexado o Ofício OF.CAE nº 012/2006-Circular, que encaminha aos membros da Comissão o referido documento.
À SSCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 31/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 31/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministério da Fazenda o Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/2006, na origem), comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de abril a junho de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O expediente, juntado à presente matéria, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25502
- 27/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data (10:00hs)
- 19/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência e Ata da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 16/05/06, às 10:00 horas, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/GMF, na origem). Anexado o Ofício OF.CAE nº 008/2006-Circular, datado de 16/05/06, que encaminha aos membros da Comissão o referido documento.
À SSCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 09/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 09/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/2006, na origem), de 27 de abril último, do Ministério da Fazenda, comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de janeiro a março de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(Anexado ao processado da presente matéria (Aviso nº 15, de 2006)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15270
- 09/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:27