Aviso n° 15, de 2006

Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
Natureza
Relatório analítico das operações de compra e venda de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do DF e dos Municípios

Ementa:
Comunica ao Senado Federal em cumprimento ao art. 42 da Resolução do Senado Federal nº 43 de 2001, que não consta dos registros do Ministério da Fazenda, nos meses de janeiro a março de 2006, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
19/05/2006 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 15/2006
Autor:
Ministro de Estado da Fazenda
Data:
08/05/2006
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal em cumprimento ao art. 42 da Resolução do Senado Federal nº 43 de 2001, que não consta dos registros do Ministério da Fazenda, nos meses de janeiro a março de 2006, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25502
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministério da Fazenda o Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/2006, na origem), comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de abril a junho de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O expediente, juntado à presente matéria, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15270
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/2006, na origem), de 27 de abril último, do Ministério da Fazenda, comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de janeiro a março de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(Anexado ao processado da presente matéria (Aviso nº 15, de 2006)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 29/2006
Origem externa:
AV. 175/2006
Data de Leitura:
08/05/2006
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, REGISTRO, (MF), EMISSÃO, TÍTULOS PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MESES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ANO, 2006.
Observações:
AVS 00015 2006 (00175 2006, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA. ANEXADO: AVS 00029 2006 (00304 2006, NA ORIGEM), DO MINISTRO DA FAZENDA.
11/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
27/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
04/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas Fala da Presidência e Ata da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 05/09/06, às 10:00 horas, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/GMF, na origem). Anexado o Ofício OF.CAE nº 012/2006-Circular, que encaminha aos membros da Comissão o referido documento.
À SSCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
31/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
31/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministério da Fazenda o Aviso nº 29, de 2006 (nº 304/2006, na origem), comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de abril a junho de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O expediente, juntado à presente matéria, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 25502
27/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data (10:00hs)
19/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas Fala da Presidência e Ata da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 16/05/06, às 10:00 horas, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/GMF, na origem). Anexado o Ofício OF.CAE nº 008/2006-Circular, datado de 16/05/06, que encaminha aos membros da Comissão o referido documento.
À SSCLSF com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
09/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 15, de 2006 (nº 175/2006, na origem), de 27 de abril último, do Ministério da Fazenda, comunicando, nos termos do art. 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que, nos meses de janeiro a março de 2006, não consta qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(Anexado ao processado da presente matéria (Aviso nº 15, de 2006)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 15270
09/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
05/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:27