Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2006

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7074/2002

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2006
Descrição/Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2006

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 343, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebim... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Data:
10/07/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvida pelo relator, Senador JOÃO RIBEIRO, com relatório pela aprovação da proposição com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CCJ e por 2 (duas) emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinári... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com Relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 40-44). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
24/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório contrário ao projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de as... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 717/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 717, de 2013-CMA, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46774-46790
Leitura do Parecer nº 717, de 2013-CMA, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18357-18358
Aprovado o Requerimento nº 511, de 20009, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17250
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, o qual depende da votação do Requerimento nº 511, de 2009, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, lido anteriormente, a ser incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14884-14888
Leitura do Parecer nº 343, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 511, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2006, seja também ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por estar no âmbito da sua competência.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16122-16125
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 628/2002
Data de Leitura:
10/05/2006
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/05/2009
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 23/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/05/2009 - 13/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (INSS), RECEBIMENTO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO, IMÓVEL RURAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, (PA), CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL, AVALIAÇÃO, (IBAMA), (CEF), BANCO DO BRASIL, (INCRA), EXCESSO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, PROPRIETÁRIO, RENÚNCIA, UNIÃO FEDERAL, VALOR, ISENÇÃO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 717, de 2013-CMA, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46774-46790
P.S 717/2013
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, à fl 56, legislação citada no parecer.
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9h.
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.51 a 55)
À SSCLSF.
Parecer
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
04/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame. Juntado o relatório às fls. 45 a 50.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame.
************* Retificado em 06/02/2012*************
À Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame. Relatório juntado às fls. 40-44.
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com Relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01 e 02 que apresenta (fls. 40-44).
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para relatar.
20/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação do Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposiçao continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 82, de 2009-CMA, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando a realização de diligência ao Município de Tailândia, no Estado do Pará, a fim de auxiliar a instrução do PLC Nº 50, de 2006 (fl. 39).
25/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009.
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09.
26/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária da CMA, concedeu-se pedido de vista ao Senador FLEXA RIBEIRO.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 37 e 38, onde se lê "26ª Reunião" leia-se "25ª Reunião"
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
18/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
13/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da CMA, de 18/11/09.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Em retificação à data da reunião: 18/08/09.
11/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 24ª reunião da CMA, realizada em 11/08/2009.
10/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
05/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
29/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
10/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvida pelo relator, Senador JOÃO RIBEIRO, com relatório pela aprovação da proposição com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CCJ e por 2 (duas) emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
Relatório Legislativo
29/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador JOÃO RIBEIRO, para relatar.
21/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 511, de 20009, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 18357-18358
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 511, de 2009, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, o qual depende da votação do Requerimento nº 511, de 2009, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, lido anteriormente, a ser incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17250
13/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2009 a 13/05/2009.
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2009 a 13/05/2009.
05/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 343, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma, pela aprovação do projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 511, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2006, seja também ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por estar no âmbito da sua competência.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14884-14888
Avulso de parecer
Avulso de requerimento
04/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 33/35, cópia da lrgislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nos dias 22, 23 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 23/04/2009).
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
Encaminahadas cópias do Projeto e do Relatório do Senador Pedro Simon ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
07/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Pedro Simon pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
29/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
12/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 16122-16125
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
Juntei às fls. nº 22, legislação citada no Projeto.
10/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:38