Aviso n° 19, de 2006

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 617 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do Processo TC 007.444/2001-7, referente à denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb, referente às obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre, no trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
10/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 19/2006
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
11/05/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 617 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do Processo TC 007.444/2001-7, referente à denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb, referente às obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre, no trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56758
A Presidência recebeu o Aviso nº 61, de 2009 (nº 1.318/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.319, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à proposta de método a ser empregado na apuração de sobrepreços em obras públicas fiscalizadas por esse Tribunal (TC 005.554/2005-2).
Juntada a presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Leitura do Parecer nº 356, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo arquivamento da matéria, bem como pelo envio das sugestões à Comissão de Assuntos Econômicos.
A Presidência determina o arquivamento da matéria, antes porém, tomará as necessárias providências a fim de atender às solicitações contidas na conclusão do parecer.
À SCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo.
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15455-15462
Leitura do Parecer nº 356, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo arquivamento da matéria, bem como pelo envio das sugestões à Comissão de Assuntos Econômicos.
A Presidência determina o arquivamento da matéria, antes porém, tomará as necessárias providências a fim de atender às solicitações contidas na conclusão do parecer.
À SCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 635/2006
Data de Leitura:
11/05/2006
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 15/01/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 24/04/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 24/04/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, CONCORRÊNCIA, (TRENSURB), (TRENSURB), METRÔ, CIDADE, PORTO ALEGRE, TRECHO, SÃO LEOPOLDO, NOVO HAMBURGO, ESTADO, (RS).
Observações:
AVS 00019 2006 (00635 2006, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 007.444.2001-7, COM 27 VOLUMES; APENSOS: TC 003.594/2001-6, TC 004.405/2005-8, TC 006.494/2002-2 E TC 006.664/2003-2; GRUPO II - CLASSE DE ASSUNTO: VII - DENÚNCIA; 3 - INTERESSADO: IDENTIDADE PRESERVADA; UNIDADE JURISDICIONADA;TRENSURB; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS).
10/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
10/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 286 a 291)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 61, de 2009 (nº 1.318/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.319, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à proposta de método a ser empregado na apuração de sobrepreços em obras públicas fiscalizadas por esse Tribunal (TC 005.554/2005-2).
Juntada a presente matéria, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 56758
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
04/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Atendendo aos termos da conclusão do Parecer nº 356, de 2007, foi encaminhado, em 22.06.07, por meio dos Ofícios SF nºs 897 e 900 (fls. 215/216), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ARLINDO CHINAGLIA, e ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador ALOIZIO MERCADANTE, um exemplar do DSF de 22.05.07, onde consta publicado o referido Parecer, às páginas 15455/15482 (fls. 217/227).
Ao Arquivo.
21/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 356, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo arquivamento da matéria, bem como pelo envio das sugestões à Comissão de Assuntos Econômicos.
A Presidência determina o arquivamento da matéria, antes porém, tomará as necessárias providências a fim de atender às solicitações contidas na conclusão do parecer.
À SCLSF e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Publicado no DSF Páginas 15455-15462
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
24/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" Senador GERALDO MESQUITA, pelo conhecimento da matéria, envio de copia do parecer à Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados bem como à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e remessa do processado ao arquivo.
Juntado o parecer folhas 209/213.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
02/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria, envio de copia do parecer à Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e remessa do processado ao arquivo.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
22/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora FÁTIMA CLEIDE, para relatar.
15/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
12/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ PONTES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo arquivamento do Ácordão 617/2006, nos termos do inciso III do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 205 a 208).
Matéria pronta para a pauta da Comissão
16/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Luiz Pontes, para relatar.
15/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
15/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 19, de 2006, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 617/2006-TCU (Plenário), bem como Relatório e Voto que o fundamentam; proferido nos autos do processo TC 007.444/2001-7, referente à denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - Trensurb, referente às obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre, no trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
15/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
11/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32