Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
26/06/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/05/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 135/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2006
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/05/2006
Identificação:
MSF 135/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
12/05/2006
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18006-18010
Item apreciado após acordo das Lideranças e embasada em decisão do STF.
Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio, Ney Suassuna, Romeu Tuma, Renan Calheiros (Presidente) se associa, José Sarney, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Alvaro Dias.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 01. Total = 56. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
18/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17022-17024
Leitura do Parecer nº 548, de 2006-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
16/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16320-16363
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
MSG 349/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 17/05/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
24/05/2006 - Escolha da Sra. Carmen Lúcia Antunes Rocha para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
02/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
01/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 56, o Ofício nº PR-16/2006, do Instituto dos Advogados Brasileiros manifestando-se favorávelmente à indicação do nome da Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do STF.
À SSEXP.
30/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 100 (Seção II), de 26/05/06, pág. 00002, a nomeação da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim .
26/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 879 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim (fls. 54).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item apreciado após acordo das Lideranças e embasada em decisão do STF.
Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio, Ney Suassuna, Romeu Tuma, Renan Calheiros (Presidente) se associa, José Sarney, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Alvaro Dias.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 01. Total = 56. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 18006-18010
Votações nominais:
24/05/2006 Escolha da Sra. Carmen Lúcia Antunes Rocha para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 548, de 2006-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17022-17024
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Procuradora do Estado de Minas Gerais, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministra, nos termos do inciso III, do art. 52 combinado com o inciso XIV, do art. 84, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Magno Malta, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Ramez Tebet, José Jorge, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Juvêncio da Fonseca, Edison Lobão, José Agripino, Romeu Tuma, Sibá Machado, Wellington Salgado, Garibaldi Alves Filho, as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo às fls. 49 a 51.
À SSCLSF.
16/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
15/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 16320-16363
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
12/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.