Requerimento n° 579, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre o volume de recursos destinados a políticas de combate às drogas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/08/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 579/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre o volume de recursos destinados a políticas de combate às drogas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26956 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 616, de 2006, de 10 do corrente, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23871 | -Leitura do Parecer nº 913, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23843-23844 | -Leitura do Parecer nº 913, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
| 17/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16630 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, FORNECIMENTO, RELATÓRIO, TOTAL, DESTINAÇÃO, RECUROS FINANCEIROS, COMBATE, DROGAS.
- 25/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 616, de 2006, de 10 do corrente, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26956
- 16/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1.596, de 16.08.2006, do Senador Sibá Machado, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 616, de 10.8.2006, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 14/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1324 de 13/07/06, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
- 12/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- -Leitura do Parecer nº 913, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23871
- Publicado no DSF Páginas 23843-23844
- 12/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/06/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 17/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 17/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 16/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16630
- RQS 579/2006
- Legislação citada
- 16/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 12:05