Portaria n° 1, de 2006
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Secretário Parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- POR 1/2006
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 05/05/2006
- Descrição/Ementa
- Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Secretário Parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Arquivamento da presente matéria, nos termos da decisão da Comissão Diretora na reunião de 3 de novembro de 2015, cuja ata já se encontra devidamente publicada. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- POR 1/2006
- Data de Leitura:
- 05/05/2006
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, CORREGEDOR, SENADO, INSTAURAÇÃO, SINDICÂNCIA, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, INDÍCIO, PRÁTICA, DELITO, ENVOLVIMENTO, SECRETARIO PARLAMENTAR, GABINETE, SENADOR, REPRESENTANTE, BANCADA, ESTADO, (PB).
- 23/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arquivamento da presente matéria, nos termos da decisão da Comissão Diretora na reunião de 3 de novembro de 2015, cuja ata já se encontra devidamente publicada.
- Publicado no DSF Páginas 32
- 09/11/2015
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 208 a 211, cópia da Ata da 8ª reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03/11/2015, determinando o arquivamento do processado da Portaria nº 01, de 2006.
Ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício n.º 049/2006-CSF, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando Relatório de Atividades da Corregedoria em relação à Petição n.º 11, de 2006 (fls. 203/207).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício STAQ nº 173/2006, de 13.09.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Corregedor-Geral do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, comunicando que recebeu da SCOP o envelope a que se refere o Ofício STAQ nº 147/2006 com o lacre rompido e contendo 2 (dois) MDs com o áudio da reunião e 2 (dois) disquetes com as notas taquigráficas, e que estava enviando, em envelope lacrado, 1 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, o envelope original rompido, o Ofício STAQ nº 147/2006 e os MDs e os disquetes citados (fl. 202).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício STAQ nº 168/2006, de 08.09.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, informando que foi extraída 01 (uma) cópia das notas taquigráficas referentes às reuniões da Corregedoria realizadas nos dias 03, 22 e 29 de agosto de 2006 e 04 de setembro de 2006. O Secretário-Geral da Mesa, em 11.09.2006, informou o recebimento das cópias e a juntada ao processado da Petição nº 11/2006 (fl. 201).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício STAQ nº 150/2006, de 04.09.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, encaminhando envelope contendo 1 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, 1 (um) MD com o áudio da reunião e 2 (dois) CDs com as notas taquigráficas referentes à reunião realizada na Corregedoria do Senado Federal no dia 04.09.2006, destinada a ouvir o Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho (fls. 180/181). As notas taquigráficas constam às fls. 182/200.
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 048/2006-CSF, de 31.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, ao Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho convidando-o a prestar novo depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 04.09.2006, às 17 horas (fl. 176). Juntei, ainda, certidão lavrada pelo Assistente Parlamentar da Corregedoria do Senado Federal, Henrique Octávio Costa Nazareno, através da qual relata os procedimentos adotados para dar ciência do teor do referido ofício ao Sr. Marcelo. O referido Ofício foi recebido pelo próprio em 04.09.2006 (fl. 176). Juntei, por fim, termo de compromisso e termo de depoimento assinados pelo Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho (fls. 178/179).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data. o Ofício STAQ nº 148/2006, de 29.08.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, encaminhando envelope lacrado contendo 1 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, 1 (um) MD com o áudio da reunião, 1 (um) CD e 1 (um) disquete com as notas taquigráficas referentes à reunião secreta realizada na Corregedoria do Senado Federal no dia 29.08.2006, destinada a ouvir a Sra. Maria Angélica Batista Soares (fls. 155/156). As notas taquigráficas constam às fls. 157/175.
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 046/20060-CSF, de 28.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, à Sra. Maria Angélica Batista Soares convidando-a a prestar novo depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 29.08.2006, às 16 horas e 30 minutos (fl. 151). Juntei, também, certidão lavrada pelo Assistente Parlamentar da Corregedoria do Senado Federal, Henrique Octávio Costa Nazareno, através da qual relata os procedimentos adotados para ciência pela Sra. Maria Angélica do teor do referido Ofício (fl. 152). O Ofício foi recebido pela própria em 29.08.2006 (fl. 151). Juntei, por fim, termo de compromisso e termo de comparecimento assinados pela Sra. Maria Angélica Batista Soares (fls. 153/154).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, original e cópia do Ofício nº 045/2006-CSF, de 28.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, ao Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho convidando-o a prestar novo depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 29.08.2006, às 16 horas (fls. 148/149). Juntei, também, certidão lavrada pelo Assistente Parlamentar da Corregedoria do Senado Federal, Henrique Octávio Costa Nazareno, através do qual relata os procedimentos adotados em relação à cientificação do Sr. Marcelo. Após contato telefônico com o escritório dos advogados do Sr. Marcelo, a Sra. Luciana comprometeu-se a cientificar os advogados a respeito do teor do Ofício nº 045/2006-CSF (fl. 150).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o OF. Nº 145/2006-GSRT, de 24.08.2006, do Sr. Antonio Carlos Izac, Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, solicitando o encaminhamento do texto das declarações prestadas pela Sra. Mônica Mucury Teixeira perante a Corregedoria Parlamentar (fl. 131). Juntei, também, cópia do Ofício STAQ nº 147/2006, de 23.08.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, que encaminhou ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, envelope lacrado contendo 01 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, 1 (dois) MDs com o áudio da reunião e 2 (dois) disquetes com as notas taquigráficas referentes à reunião secreta realizada na Corregedoria do Senado Federal no dia 23.08.2006, destinada a ouvir a Sra. Mônica Mucury Teixeira (fl. 132). Referido envelope foi entregue lacrado, em 24.08.2006, ao Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, conforme recibo aposto no corpo do documento de fl. 132. O envelope foi devolvido pelo Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma com o lacre rompido (fl. 147). As notas taquigráficas do depoimento da Sra. Mônica Mucury Teixeira foram anexadas às fls. 133/146.
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do OF. CSF Nº 044/2006, de 22.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, à Sra. Mônica Mucury Teixeira convidando-a a prestar depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 23.08.2006, às 09 horas (fl. 127). Juntei, ainda, certidão lavrada pelo Assistente Parlamentar da Corregedoria Parlamentar, Henrique Octávio Costa Nazareno, através da qual relata haver feito contato e dado ciência do teor do Ofício à referida Sra. Mônica, que comprometeu-se a estar presente no dia, horal e local determinados (fl. 128). Anexei, às fls. 129/130, o termo de compromisso e o termo de depoimento assinados pela Sra. Mônica Mucury Teixeira.
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício STAQ nº 146/2006, de 22.08.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Baère, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, encaminhando envelope contendo 1 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, 1 (um) MD com o áudio da reunião e 2 (dois) disquetes com as notas taquigráficas referentes à reunião secreta realizada na Corregedoria do Senado Federal no dia 22.08.2006, destinada a ouvir a Sra. Maria Angélica Batista Soares (fls. 112/113). As notas taquigráficas constam às fls. 114/126).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do OF. CSF Nº 043/2006, de 22.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, à Sra. Maria Angélica Batista Soares convidando-a a prestar depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 22.08.2006, às 17 horas e 30 minutos. O ofício foi recebido pela própria às 12 horas e 22 minutos desse mesmo dia, conforme recibo no corpo do ofício (fl. 109). Juntei, ainda, o termo de depoimento prestado pela Sra. Maria Angélica Batista Soares na Corregedoria do Senado Federal e o termo de compromisso devidamente preenchido e por ela assinado (fls. 110/111).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, envelope lacrado contendo o OF. CSF Nº 042/2006, de 22.08.2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, ao Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho convidando-o a prestar novo depoimento na Corregedoria do Senado Federal no dia 22.08.2006, às 17 horas. Juntei, ainda, certidão por mim assinada descrevendo a impossibilidade de efetuar a entrega do referido ofício tendo em vista a não localização do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho (fls. 106/108).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício STAQ nº 144/20006, de 03.08.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, Denise Ortega de Bàere, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, encaminhando envelope contendo 1 (uma) cópia, em papel, das notas taquigráficas, 2 (dois) disquetes com o respectivo arquivo, 1 (um) MD com a gravação original (42m23s) e 4 (quatro) MDs, referentes à reunião secreta realizada no dia 03.08.2006 destinada a ouvir o Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho (fls. 85/86). As notas taquigráficas constam às fls. 87/105.
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópias de documentos entregues pelo Dr. Aristides Junqueira no dia 03.08.2006, durante a oitiva do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho na Corregedoria do Senado Federal, quais sejam: 1) resposta do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho, dirigida ao Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, à interpelação judicial que lhe fez Ney Robinson Suassuna; 2) auto de qualificação e interrogatório do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho prestado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal às nove horas e dez minutos do dia 04.05.2006; e 3) auto de interrogatório do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho, ocorrido no Juízo da Segunda Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso às 14h55min do dia 07.06.2006 (fls. 68/84).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o termo de compromisso assinado pelo Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho referente ao depoimento prestado às 10 horas do dia 03.08.2006 à Corregedoria do Senado Federal (fl. 67).
- 15/09/2006
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o termo de depoimento do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalho, prestado às 10 horas do dia 03.08.2006 à Corregedoria do Senado Federal. Referido termo foi assinado também pelos seus advogados, Ds. Aristides Junqueira Alvarenga, OAB/DF 12500, e Dr. Roberto Baptista, OAB/DF 3212 (fl. 66).
- 02/08/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do OF. CSF Nº 038/2006, de 01.08.2006, do Corregedor do Senado ao Sr. MARCELO CARDOSO DE CARVALHO intimando-o a prestar depoimento nos autos da presente Sindicância. O expediente em referência foi recebido pelo próprio em 02.08.2006, às 08h30 (fls. 65).
- 31/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 612/2006, de 30.04.2006, do Juiz Federal da 2ª Vara/MT, JEFERSON SCHNEIDER, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, informando a abertura de inquérito policial destinado a investigar fatos cuja autoria é imputada ao Senhor MARCELO CARDOSO DE CARVALHO (fls. 63).
- 30/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício n.º 535/2006, de 29.04.2006, do Juiz Federal da 2ª Vara/MT, JEFERSON SCHNEIDER, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos da medida Cautelar/Quebra de Sigilo n.º 2004.4760-6, em que é requerente o Ministrério Público Federal, e também auto circunstanciado (representação policial) referente ao Servidor MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, para conhecimento e as providências necessárias (fls. 23/62)
- 26/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, hoje, às fls. 08/22, o processo administrativo nº 007510/06-3 (incluindo documentos que estavam em envelope acostado à contracapa do mesmo), por meio do qual o Diretor-Geral encaminha ao Corregedor do Senado Federal as informações solicitadas no despacho constante à fl. 7 dos autos.
- 17/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Diretor-Geral, para prestar as informações.
- 17/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, o Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, proferiu o despacho de fls. 7, dirigido ao Diretor-Geral do Senado Federal, solicitando a juntada da documentação pessoal do ex-Secretário Parlamentar.
O referido despacho será publicado no DSF de 18.05.06.
- 17/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 2/6, Atos do Diretor-Geral de nomeação e exoneração do ex-secretário parlamentar MARCELO CARDOSO DE CARVALHO.
- 05/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:11