Mensagem (SF) n° 144, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/08/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 144/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2006
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25907-25909 | 17:11 - Aprovado o Parecer nº 637, de 2006-CAE, com o seguinte resultado Sim 41, Não 10, Total 51. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18595-18597 | Leitura do Parecer nº 637, de 2006 - CAE, Relator "ad hoc", Senador Romero Jucá, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 18/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17003-17005 | Leitura. À Comisão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/2006
- Data de Leitura:
- 17/05/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mão Santa (encerrado em 29/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).
- 27/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 26/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão.
Devolvido ao arquivo.
- 19/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 22/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 151 - Seção 2, de 08/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Ricardo Villas Boas Cueva ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1552 de 04/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça (fls. 14).
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 17:11 - Aprovado o Parecer nº 637, de 2006-CAE, com o seguinte resultado Sim 41, Não 10, Total 51.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25907-25909
- Votações nominais:
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 637, de 2006 - CAE, Relator "ad hoc", Senador Romero Jucá, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18595-18597
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 30/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 19hs21.
- 30/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/05/06, o Presidente da Comissão, designa o Senador Romero Jucá Relator Ad Hoc da Matéria. Após a Sabatina, a Comissão aprova a indicação do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Wellington Salgado, Eduardo Suplicy e Gilberto Mestrinho.
À SSCLSF.
- 29/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 24/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa Relator da Matéria.
- 17/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comisão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 17003-17005
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 6, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 17/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:52