Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1947
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 444/1947
Norma Gerada: Lei nº 102 de 18/09/1947
Ementa: Retifica pontos da Lei 13, de 2 de janeiro de 1947, que dispõe sobre a Verba quatro - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 102 de 18/09/1947
- Último estado:
- 18/09/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1947
- Descrição/Ementa
- Retifica pontos da Lei 13, de 2 de janeiro de 1947, que dispõe sobre a Verba quatro - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5978 | Mensagem 100 de 1947 (Mensagem 473 de 18/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 09/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5558 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 05/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5461 | Leitura do Parecer 253 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 21/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4933 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
- Outros Números:
- null PROP 131/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, CORRELAÇÃO, OBRAS, EQUIPAMENTOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
- 29/09/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1947
- Ação:
- Ofício 517 de 29/09/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 22/09/1947
- Ação:
- Mensagem 100 de 1947 (Mensagem 473 de 18/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 5978
- 18/09/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 102 de 18/09/1947.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofício 400 de 09/09/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofício 399 de 09/09/1947 ao Ministro da Viação e Obras Públicas, comunicando o encaminhamento da proposição à sanção presidencial.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofício 398 de 09/09/1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 95 de 09/09/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 08/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5558
- 04/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 5461
- 27/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Álvaro Adolfo.
- 20/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4933