Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2006
- Iniciativa
- Deputada Federal Socorro Gomes (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1780/1996
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pelo arquivamento do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Augusto Botelho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 08/10/2009, com minuta de parecer pelo arquivamento definitivo do PLC nº 52 de 2006, após a sua declaração de prejudicialidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CAS, pelo arquivamento do Projeto, após a sua declaração de prejudicialidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 133, de 2010 - CCJ, relatora ad hoc: Senadora Serys Slhessarenko, pelo arquivamento definitivo da matéria. Nº 134, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento definitivo da matéri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6306 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 133, de 2010 - CCJ, relatora ad hoc: Senadora Serys Slhessarenko, pelo arquivamento definitivo da matéria. Nº 134, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento definitivo da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6286-6294 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 133, de 2010 - CCJ, relatora ad hoc: Senadora Serys Slhessarenko, pelo arquivamento definitivo da matéria. Nº 134, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento definitivo da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11005 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas. O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, em tramitação autônoma. À CCJ. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5830 | Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41250 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS. À CCJ. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39316 | Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19131-19132 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2006
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/05/2009 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 09/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO PUBLICA, CONVENIO, (SUS), GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, PADRÃO GENETICO, POPULAÇÃO CARENTE, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PRIORIDADE, PESSOAS, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ANTERIORIDADE, LEI FEDERAL.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 133, de 2010 - CCJ, relatora ad hoc: Senadora Serys Slhessarenko, pelo arquivamento definitivo da matéria.
Nº 134, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pelo arquivamento definitivo da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6286-6294
- Publicado no DSF Páginas 6306
- Avulso de parecer
- 05/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
- 05/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CAS, pelo arquivamento do Projeto, após a sua declaração de prejudicialidade.
- Parecer
- 01/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
- 08/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 08/10/2009, com minuta de parecer pelo arquivamento definitivo do PLC nº 52 de 2006, após a sua declaração de prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho, para relatar a presente matéria.
- 14/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 14/07/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 14/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relatora "ad hoc", a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Augusto Botelho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Projeto (em 09/07/2009). - Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir Relatório.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, em tramitação autônoma.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11005
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5830
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152 /2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 14 a 16).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
************* Retificado em 18/03/2009*************
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152 /2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 14).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PLC's nº 52 de 2006 e nº 68 de 2006 e PLS's nº 43 de 2003 e nº 124 de 2004).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41250
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39316
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 06/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 19131-19132
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 9.
Aguardando leitura.
- 01/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:20