Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2006
- Iniciativa
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7177/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 12.738 de 30/11/2012
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.738 de 30/11/2012
- Último estado:
- 03/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda a ele oferecida, na forma do Substitutivo que apresenta. (anexado fls. 19 à 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 17/06/2009, foi aprovado o Parecer favorável na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2006. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 952, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.241/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.241/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/2006
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1624 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 34 a 35). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74576-74578 (Volume nº II) | Leitura do Ofício nº 745/12/PS-GSE, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62243-62246 | A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. |
| 07/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34725 | Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34155 | Leitura do Parecer nº 1.241/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32549-32550 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CAS). À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. À SGM. |
| 14/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31999-32000 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29365-29366 | Leitura do Parecer nº 952, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29186-29195 | Leitura do Parecer nº 952, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19142-19143 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2006
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mão Santa (encerrado em 07/02/2007 - Redistribuição)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2009 - 10/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAÚDE, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, EMPRESA DE SEGUROS, SAÚDE, FORNECIMENTO, BOLSA DE COLOSTOMIA, DOENTE, CIRURGIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o Turno Suplementar.)
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 745/12/PS-GSE, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 74576-74578 (Volume nº II)
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado à SSCLSF, a pedido.
- 03/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 00012738 DE 2012.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/12 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 30/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:31 hs.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 62243-62246
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1624 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 34 a 35).
- Autógrafo - PLC 59/2006
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33).
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 10/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação para o turno suplementar.
À Secretaria de Expediente.
- 07/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão da Redação Final.
- 06/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:18 hs.
- 06/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34725
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.241/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34155
- Avulso de parecer
- Projeto de Lei Ordinária
- 03/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CAS).
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32549-32550
- 15/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16 de julho de 2009.
Discussão, em turno único.
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31999-32000
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2009 a 10/07/2009.
************* Retificado em 03/07/2009*************
Lançamento em duplicidade.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2009 a 10/07/2009.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 952, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29186-29195
- Publicado no DSF Páginas 29365-29366
- Avulso de parecer
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 17/06/2009, foi aprovado o Parecer favorável na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2006.
- Parecer
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda a ele oferecida, na forma do Substitutivo que apresenta. (anexado fls. 19 à 22).
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexada emenda de autoria do Senador Heráclito Fortes (fls. 17 e 18).
À Senadora Rosalba Ciarlini, relatora, para emitir parecer sobre a emenda.
- 23/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
- 02/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria Aguardando Designação do Relator.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, a pedido, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma substitutivo que apresenta (págs. de 12 a 16).
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 19142-19143
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexamos à fl 08, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 01/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58